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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Às treze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Ana Paula Leão, Bacelar, Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, Mersinho Lucena e Raimundo Santos - Titulares; Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando, Paulo Litro e Roberta Roma - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Bibo Nunes, Damião Feliciano, Enfermeira Ana Paula, Gustinho Ribeiro, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Robinson Faria e Vanderlan Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e de Eleição de Presidente, realizada em quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Ofício nº 148/2026/CCE/PRESI-EMBRATUR, de 24/02/2026, recebido por esta Comissão no dia 25/02/2026, convidando para a segunda edição do Visit Brasil Summit, a ser realizado nos dias 30 e 31 de março de 2026, em Brasília/DF; Ofício nº 12/2026/CNT/GM, de 23/02/2026, recebido por esta comissão na mesma data, solicitando que a Comissão de Turismo indique até o dia 02/03/2026 os nomes dos representantes titular e suplente para composição do colegiado do Conselho Nacional de Turismo - CNT para o biênio 2026/2027; Ofício nº 10/2026/ASPAR/GM, de 05/02/2026, em referência ao Of. Pres – nº 091/25, de 18/11/2025, comunicando sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, da festa denominada “Caprinova”, realizada anualmente, no município de Queimada Nova, no Estado do Piauí; Ofício encaminhado pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - BRAZTOA e pela Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - CLIA BRASIL em 22/01/2026, e recebido por esta comissão na mesma data, registrando apoio do setor ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023, que susta o Decreto nº 11.515/2023 e revoga o Decreto nº 9.731/2019, em pleito pela manutenção da isenção de vistos para turistas provenientes dos Estados Unidos da América, Canadá e Austrália; e e-mail de 10/01/2026, encaminhado pelo Sr. Murilo Palos, sugerindo a discussão e construção de uma legislação nacional única, aplicável a todo o Brasil, para o transporte turístico terrestre, tendo a ANTT como órgão regulador central. Em seguida, foi submetido à consideração dos membros o Ato da Presidência determinando o arquivamento de nove requerimentos apresentados na Sessão Legislativa anterior, cujo objeto não tinha sido alcançado naquela oportunidade, com o objetivo de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados pela comissão e foi aprovado pelos membros. ORDEM DO DIA: A presidente informou sobre a proposta de acordo de procedimentos da Comissão de Turismo para o ano de 2026 que estabelece regras para organização e bom andamento dos trabalhos nos termos do Artigo 51 do Regimento Interno que foi Aprovado. A Presidente passou a direção dos trabalhos para a Deputada Carla Dickson (União-RN), por ser autora e relatora dos próximos itens a serem deliberados. A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer que seja convidado o Ministro do Turismo, Sr. Gustavo Feliciano, para apresentar os planos e programas do Ministério do Turismo para o ano de 2026". Usaram da palavra os Deputados Bacelar (PV-BA), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Ana Paula Leão (PP-MG). Aprovado, com subscrição dos Deputados Bacelar (PV-BA) e Carla Dickson (UNIÃO-RN). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal. RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.151/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "confere ao Município de São Martinho, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente." RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela Relatora. Aprovado o parecer. Logo após, a presidente reassumiu a presidência e anunciou o próximo item da pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.438/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros". RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. A presidente comunicou os eventos do Calendário Turístico Nacional. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia quatro de março de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |