|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA REALIZADA EM 25 DE
FEVEREIRO DE 2026
|
Às dez horas e vinte e cinco
minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis,
reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no
Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos
Deputados Moses Rodrigues - Presidente; Amom Mandel, Benes Leocádio,
Gilson Daniel, João Maia, Paulo Guedes, Robério Monteiro e Zezinho Barbary
- Titulares; Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Marcon, Murillo Gouvea,
Silvia Cristina e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de registrar presença
os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Henrique Gaguim, Jack Rocha, Jadyel
Alencar, Paulo Marinho Jr, Pedro Campos, Sérgio Brito e Valmir Assunção. O
Deputado Pedro Campos apresentou escusas pelas ausências no ano de 2024
para os dias 02 e 03 de julho; 11 de setembro; 04, 05, 10 e 11 de
dezembro; e também o Deputado Jadyel Alencar pela ausência à reunião
deliberativa desta data. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente Deputado Moses Rodrigues declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição de
Presidente realizada no dia 4 de fevereiro de 2026 informando a dispensa da leitura da
Ata, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou o recebimento de Ofício
SEI nº 16/2026-Pres, de 6 de janeiro de 2026, encaminhando Moção de
Solidariedade à PEC 27/2023 (que disciplina a distribuição de recursos
pela União ao Fundo de participação dos municípios e cria os Fundos
Constitucionais de Financiamento das regiões Sul e Sudeste), de autoria da
Vereadora Comandante Nádia e outros, da Câmara Municipal de Porto Alegre
e, Nota Técnica nº 01/2026,
de 13 de janeiro de 2026, que trata da financeirização regulada de títulos
ambientais, do pagamento por serviços ambientais e de seus impactos
estruturantes sobre o desenvolvimento humano, econômico e ambiental do
brasil, de autoria do sr. Alexandre Victor Borges Scavardoni. Em seguida,
o Presidente comunicou a designação de relatorias em 10 de fevereiro do
ano em curso e sua publicação no Diário da Câmara dos
Deputados. ORDEM
DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr.
Amom Mandel - que "requer realização de visita técnica pelos membros da
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) para
realização de visitas técnicas às áreas classificadas como de risco alto e
muito alto no município de Manaus, Estado do Amazonas". APROVADO O
REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Coronel
Chrisóstomo - que "requer a realização de Seminário no Município de
Guajará-Mirim/RO, com o objetivo de debater o cronograma de execução das
obras da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, bem como as diretrizes para a
contratação de mão de obra e insumos locais". APROVADO O REQUERIMENTO.
B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE 3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2024 - do Sr. Luiz Gastão e
outros - que "dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações
emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias,
sanitárias ou decorrentes de desastres naturais". RELATOR: Deputado GILSON
DANIEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO
DO RELATOR. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS
COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 507/2020
- da Sra. Mara Rocha - que "modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº
8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre
Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia -
ALCB, no Estado do Acre". (Apensado: PL 2261/2022 (Apensados: PL 2572/2022
e PL 251/2023)) RELATOR: Deputado FAUSTO JR. PARECER: pela rejeição deste,
do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO
DE LEI Nº 1.706/2022 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei
12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações
de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas
de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de
Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil". (Apensado: PL 634/2023)
RELATOR: Deputado FAUSTO JR. PARECER: Parecer do Relator, Dep, Fausto Jr,
(União/AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 634/2023,
apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.306/2024 - do Sr. Julio Lopes
- que "altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que
institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os
municípios a manter centro de operações de cidade. " RELATOR: Deputado
BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. APROVADO O
PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.120/2025 - do Sr. Heitor
Schuch - que "cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa". RELATOR:
Deputado FAUSTO JR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Prejudicados os Requerimentos de
Votação Nominal e de retirada de pauta, de autoria do Deputado Pedro
Campos. O Deputado Paulo
Guedes solicitou um minuto de silêncio, em virtude do falecimento do sr.
Marco Antônio Graça Câmara, Superintendente da Codevasf em Belo Horizonte.
Concedido pelo Presidente. Em seguida, o Deputado Murillo Gouvea sugeriu a
criação de comitê no âmbito da Comissão, para discussão e articulação de
respostas rápidas aos desastres naturais ocorridos nos municípios
brasileiros. Ato contínuo, o
Presidente sugeriu ao parlamentar que apresentasse requerimento para a
criação de subcomissão sobre o tema na Comissão. O Deputado Moses
Rodrigues informou que buscou o alinhamento por região, por estado e por
afinidades de temas do parlamentar para proceder à designação de
relatorias. Salientou a importância de apresentação de requerimentos para
realização de audiências públicas e seminários de forma a assegurar o
protagonismo parlamentar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e sete
minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
|