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Requerimento nº 18/2026 de autoria do Deputado Federal Capitão Alden - PL/BA Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e aos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
Convidados:
MARCOS EIELSON PINHEIRO DE SÁ (Confirmado) Coordenador Geral de Operações Especializadas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
HELENO DOS SANTOS (Confirmado) Delegado e Diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - DICRAB/PCRS
ELOÍSA FOSSATI (Confirmada) Agente de Inspeção do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária - AISIPOA/MA e Representante da Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal
Agropecuária - ANTEFFA
HENRIQUE PEDRO DIAS (Confirmado) Diretor de Política Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
- ANFFA Sindical
CRISTIANO BARROS (Confirmado) Professor do Laboratório de Estudos Estratégicos em Doenças e Ilícitos Transnacionais da Universidade de Brasília - UNB
RONIMAR VARGAS JOBIM (confirmado) Coordenador Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
MARCO ANTÔNIO PALHANO (Confirmado) Chefe do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública da Polícia Rodoviária Federal - GEFIS/PRF
MARCELO SILVEIRA DA COSTA (Confirmado) CEO da Sig Sauer do Brasil e da Performa Defesa Tecnologia e Participações Societárias
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