CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Debater o PL 4.631 - Estatuto do Desarmamento"


    Requerimento nº 18/2026 de autoria do Deputado Federal Capitão Alden - PL/BA
    Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e aos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.


    Convidados:

    MARCOS EIELSON PINHEIRO DE SÁ (Confirmado)
    Coordenador Geral de Operações Especializadas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

    HELENO DOS SANTOS (Confirmado)
    Delegado e Diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - DICRAB/PCRS

    ELOÍSA FOSSATI (Confirmada)
    Agente de Inspeção do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária - AISIPOA/MA e Representante da Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA

    HENRIQUE PEDRO DIAS (Confirmado)
    Diretor de Política Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical

    CRISTIANO BARROS (Confirmado)
    Professor do Laboratório de Estudos Estratégicos em Doenças e Ilícitos Transnacionais da Universidade de Brasília - UNB

    RONIMAR VARGAS JOBIM (confirmado)
    Coordenador Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

    MARCO ANTÔNIO PALHANO (Confirmado)
    Chefe do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública da Polícia Rodoviária Federal - GEFIS/PRF

    MARCELO SILVEIRA DA COSTA (Confirmado)
    CEO da Sig Sauer do Brasil e da Performa Defesa Tecnologia e Participações Societárias