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Às
quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de fevereiro
de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma
híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, a Comissão
Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui
a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras
providências", e apensados. Registraram presença os Deputados
Maria Rosas - Presidente; Bruno Farias, Geraldo Resende, Gisela Simona e Rodrigo Gambale - Titulares; Amanda Gentil, Carla Dickson, Daniel Agrobom, Denise Pessôa, Diego Garcia, Laura Carneiro e Orlando Silva - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniela Reinehr, Delegada Ione, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Henderson Pinto, Igor Timo, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira, Marangoni, Márcio Honaiser, Marcos Pollon, Paulo Folletto e Pedro Westphalen.
ABERTURA:
A Presidente, Deputada
Maria Rosas, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata
da sexta reunião, realizada no dia dez de dezembro de dois mil e vinte e
cinco. Em votação, a ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
A
Presidente informou que a sinopse do expediente recebido se encontrava à
disposição na página da comissão na internet: solicitação de escusa do
Deputado Bruno Farias para reunião de Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos do dia 10/12/2025. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. A Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema "Diagnóstico tardio e intervenções" com a
participação dos seguintes convidados: ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS,
Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, por
videoconferência; GUILHERME DE ALMEIDA, Presidente da Associação Nacional
para Inclusão de Pessoas Autistas, por videoconferência; e VIVIANI PEREIRA
AMANAJÁS GUIMARÃES, Vice-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil -
MOAB, presencialmente. A Presidente informou que a realização da audiência
cumpria decisão do colegiado em atendimento aos Requerimentos de nº
4/2025, de autoria do Deputado Marangoni; e 21, 23 e 27/2025, de autoria
do Deputado Orlando Silva. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos
convidados. Encerradas as manifestações, a Presidente fez suas indagações
e concedeu a palavra para a Deputada inscrita para o debate: Gisela
Simona. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às
perguntas dos parlamentares e considerações finais. Em seguida, a
Presidente passou à segunda parte da reunião, a Deliberação de
Requerimentos
da pauta:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2026
- da Sra. Carla Dickson - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2026
- do Sr. Marangoni - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 3/2026
- do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 4/2026
- do Sr. Geraldo Resende - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E,
para constar, eu, Jaime Lopes Barbosa Neto, Secretário-Executivo
Substituto da Comissão, lavrei a presente ata, que, aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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