Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Sr. Deputado Fábio Souto, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Deputados Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Ana Alencar, Augusto Nardes, Custódio Mattos, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, Jackson Barreto, João Magno, Maria do Carmo Lara, Paulo Gouvêa e Pedro Fernandes - Titulares; Domiciano Cabral, Gustavo Fruet, Milton Barbosa e Pastor Frankembergen – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Marinha Raupp e Zezéu Ribeiro. Justificou a ausência a Deputada Nice Lobão Havendo número regimental o Presidente, Deputado Fábio Souto declarou aberto os trabalhos e no EXPEDIENTE, em conformidade com o artigo 50, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou que foi recebido correspondência da Senhora Deputada Nice Lobão justificando sua ausência nas reuniões realizadas no período de 04 a 19 de maio do corrente, por motivo de saúde. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto iniciou a Ordem do Dia e e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. O Senhor Deputado Colbert Martins solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Anunciou então o ITEM A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA -1 - PROJETO DE LEI Nº 3.186/04 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela rejeição. O Presidente Deputado Fábio Souto solicitou, em virtude da ausência do relator, que o Sr. Deputado Colbert Martins fizesse a leitura do parecer. Feita a leitura, a Senhora Deputada Maria do Carmo Lara solicitou vistas ao projeto e o Presidente concedeu. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. O Presidente Deputado Fábio Souto solicitou, em virtude da ausência do relator, que a Senhora Deputada Maria do Carmo Lara fizesse a leitura do parecer. Feita a leitura, discutiram o projeto os Senhores Deputados Maria do Carmo Lara, Custódio Mattos, Ana Alencar que sugeriu estabelecer uma distância mínima a ser respeitada, quando da construção das penitenciárias, bem assim a retirada do projeto da pauta. Em seguida, o Senhores Deputados João Magno e Colbert Martins. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto fez alguns esclarecimentos e, em virtude da ausência do relator para conhecer das sugestões dadas, retirou o projeto de pauta de ofício. Em seguida o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.784/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 10.150. de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 04/05/2005. O Presidente Deputado Fábio Souto solicitou, em virtude da ausência do relator, que o Sr. Deputado Custódio Mattos fizesse a leitura do parecer. Feita a leitura discutiram o projeto os Senhores Deputados Custódio Mattos que sugeriu que a Comissão obtivesse informações técnicas sobre os custos do FCVS. Neste momento, o Presidente Deputado Fábio Souto esclareceu que a Comissão de Finanças e Tributação analisará os aspectos financeiros e, ainda em discussão, concedeu a palavra aos Senhores Deputados Maria do Carmo Lara que manifestou ser contrária ao projeto, Colbert Martins que manifestou ser contrário ao projeto, Ana Alencar e Jaime Martins. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi rejeitado. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.114/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio e dá outras providências". RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela rejeição. O Presidente Deputado Fábio Souto, solicitou, em virtude da ausência do relator, que a Senhora Deputada Ana Alencar fizesse a leitura do parecer. Feita a leitura e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.695/04 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Cadastro de Beneficiários de Programas de Habitação Popular". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela rejeição. O Presidente Deputado Fábio Souto concedeu a palavra a relatora para que fizesse a leitura do parecer. A relatora, Senhora Deputada Maria do Carmo Lara, leu o parecer e defendeu sua aprovação. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto submeteu à decisão do Plenário os nomes dos maiores urbanistas brasileiros, destinados a compor a galeria de fotos que a Comissão irá inaugurar. Como não houve objeção, os nomes sugeridos foram aprovados. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto trouxe ao conhecimento do Plenário alguns assuntos gerais dentre eles, o Seminário Internacional de Legislação e Gestão Urbana, a realizar-se nos dias 1º e 2 de junho, bem assim a solenidade de entrega do projeto de diretrizes nacionais sobre o saneamento básico, por parte do Poder Executivo, na pessoa do Sr. Ministro das Cidades. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Fábio Souto encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados para a próxima Reunião Ordinária , a se realizar no dia 25 de maio, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo Plenário. e, para constar, eu _____________________, Rômulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto __________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x