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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE
2026.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados Keniston Braga - Presidente; Adriano do Baldy, Antônio Doido, Eli Borges, Icaro de Valmir, João Cury, Luiza Erundina, Marcelo Álvaro Antônio, Natália Bonavides e Saulo Pedroso - Titulares; Denise Pessôa, Hildo Rocha, Jilmar Tatto e Talíria Petrone - Suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado Joseildo Ramos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Keniston Braga, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia 4 de fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas na Comissão e as designações realizadas por esta presidência até o dia 10 de fevereiro, quais sejam: em 10 de fevereiro, à Deputada Denise Pessôa, Projeto de Lei nº 422/24; à Deputada Natália Bonavides, Projeto de Lei nº 179/25; e ao Deputado Saulo Pedroso, Projeto de Lei nº 3.770/25. O Presidente determinou ainda o arquivamento dos requerimentos aprovados em 2025, que ainda aguardavam providências. E, por fim, comunicou a todos que o Acordo de Procedimentos de 2026 seria encaminhado via Infoleg, para conhecimento prévio, e que constaria da pauta da reunião seguinte. ORDEM DO DIA: Foi retirado de pauta de ofício o item 4 - Projeto de Lei 3.096/2019, para reformulação do parecer. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Hildo Rocha - (PL 4757/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano". APROVADO O REQUERIMENTO. Passou a presidir a reunião a Deputada Talíria Petrone. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Keniston Braga - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, o Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho, para explanar quais as metas, programas e prioridades do Ministério para 2026". APROVADO O REQUERIMENTO. Voltou a presidir a reunião o Deputado Keniston Braga. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.592/2019 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.592/2019, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/12/2025. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 17/12/2025. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, PELA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.096/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso". (Apensado: PL 5587/2019 (Apensado: PL 369/2022)) RELATOR: Deputado ELI BORGES. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.096/2019 e dos PLs nºs 5.587/2019 e 369/2022, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 17/12/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.879/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas destinadas à manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis a desabastecimento em decorrência de seca". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 26/11/2025, 10/12/2025 e 17/12/2025. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, PELA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE. VISTA AO DEPUTADO HILDO ROCHA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 25 de fevereiro, às 10 horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Keniston Braga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |