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Às
quatorze
horas e dezenove minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco,reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados. Registraram PRESENÇA os Deputados Maria Rosas - Presidente; Marangoni - Relator; Geraldo Resende, Gisela Simona, Igor Timo, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Pedro Westphalen e Rodrigo Gambale - Titulares; Amanda Gentil, Carla Dickson, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Fernando Mineiro, Laura Carneiro, Leo Prates e Orlando Silva - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Lincoln Portela e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Farias, Daniela Reinehr, Delegada Ione, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Henderson Pinto, Luciano Vieira, Márcio Honaiser, Marcos Pollon e Paulo Folletto.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no
dia três de dezembro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada,
sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que
não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A
- Audiência Pública: O Presidente deu início à
Audiência Pública
sobre o tema Tema: "Diagnóstico precoce e intervenções" . Convidados: SÔNIA ISOYAMA VENÂNCIO,
Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens
do Ministério da Saúde, por videoconferência; LILIANE GARCEZ,
Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo do
Ministério da Educação, presencialmente; FELIPE LEMOS, Psicólogo,
especialista em comportamento interferente, presencialmente; LUCIANA
MOTA DIAS BRITES, Instituto NeuroSaber, por videoconferência; PAULO
EMIDIO LOBÃO CUNHA, Neurologista Infantil, presencialmente. B
- Deliberação de Requerimentos .
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 20/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que " "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 21/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que " "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 22/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 23/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 24/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que " "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 25/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 26/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
8
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REQUERIMENTO Nº 27/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
9
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REQUERIMENTO Nº 28/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
10
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REQUERIMENTO Nº 29/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
11
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REQUERIMENTO Nº 30/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que " "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
12
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REQUERIMENTO Nº 31/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 3080/2020) - que ""Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.""
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O REQUERIMENTO.
13
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REQUERIMENTO Nº 32/2025
- dos Srs. Marangoni e Diego Garcia - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP".
APROVADO O REQUERIMENTO.
14
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REQUERIMENTO Nº 33/2025
- do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão".
APROVADO O REQUERIMENTO.
15
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REQUERIMENTO Nº 34/2025
- do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
16
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REQUERIMENTO Nº 35/2025
- do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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