Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Lucinao Castro e Paulo Baltazar. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Carlos Willian, César Medeiros, Edson Duarte, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Oliveira Filho, Paulo Marinho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Dra. Clair, Joaquim Francisco, Luiz Carreira, Selma Schons, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Deley, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Luciano Zica e Maria Lúcia Cardoso. Recebido o Ofício nº 34/2005, assinado pela Chefe de Gabinete, informando da impossibilidade do comparecimento do Deputado Luciano Zica (PT/SP) nesta reunião, em virtude do cumprimento de agenda político-partidária na Cidade do Rio de Janeiro. Recebido o Ofício nº 014/2005, informando a impossibilidade do comparecimento do Deputado Xico Graziano nos eventos desta Comissão nos períodos de 9 a 13 e de 16 a 20/05/05, em virtude de trabalhos políticos no Estado de São Paulo.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 9ª reunião ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 11 de maio de 2005, e da 10ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 12 de maio de 2005. Em votação, não havendo impugnação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a construção de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai, a qual está inserida o Pantanal, sendo convidados a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, os Secretários de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e da Produção e do Turismo (SEPROTUR) do Mato Grosso do Sul, Srs. José Elias Moreira e Dagoberto Nogueira Filho, respectivamente, assim como, o Sr. Alcides Faria, representante do Forum em Defesa do Pantanal". Teceu considerações sobre a matéria a Deputada Teté Bezerra. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Geraldo Resende subscreveu o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 109/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a constituição de um Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e avaliar o processo demarcatório da terra indígena Raposa Serra do Sol, inclusive com visitas à região". Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/05 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita convidar, como expositores da Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao Requerimento 104/05, representantes da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, da Associação de Pescadores, bem como de órgãos/entidades envolvidos no problema, que porventura surjam até a realização do evento". Em votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente submeteu à apreciação extrapauta, nos termos do Art. 52, § 5º, combinado com o Art. 186, inciso I, os três requerimentos abaixo relacionadas, tendo sido aprovada a inclusão dos mesmos, em votação nominal, em único processo de votação, com a manifestação favorável dos Deputadosas João Alfredo, Oliveira Filho, Antônio Carlos Mendes Thame, Fernando Gabeira, Babá, Sandro Matos, Jorge Pinheiro, Luciano Castro, Paulo Baltazar e Teté Bezerra. A seguir, o Presidente submeteu a votação o mérito dos requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 111/05 - da Sra. Teté Bezerra - que " Solicita que sejam convidados: A Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva; o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi; o Excelentíssimo Senhor Governador de Estado de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos; o Ilustrissímo Senhor Representante no Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Valdemar Wirsig, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal - Programa Pantanal". Encaminhou a votação a Deputada Teté Bezerra. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais". Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para prestar esclarecimentos sobre a licença ambiental concedida para o início das obras da transposição das águas do rio São Francisco". Em votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Deputado Paulo Baltazar requereu a inversão de pauta, priorizando a votação, naquele momento, do Projeto de Lei nº 3.552/04, constante do item nº 8. O Presidente submeteu a votação a inversão, a qual foi aprovada por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  8 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Alfredo, em 09/03/2005. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame defendeu o seu parecer. Em discussão, usaram da palavra os Deputados João Alfredo, Eduardo Paes, autor, Paulo Baltazar e Jorge Pinheiro. Em votação, foi aprovado por uananimidade o Projeto, com substitutivo, nos termos do parecer do Relator. A seguir, o Presidente retornou à ordem da pauta.B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.520/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para revogar os artigos 66, 67 e 68 ". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. O voto do relator foi lido pelo Deputado Jorge Pinheiro. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Dimas, autor, João Alfredo, Babá, Jorge Pinheiro, Pauo Baltazar e Fernando Gabeira. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Carlos Willian. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Paulo Baltazar, Segundo Vice-Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios para exploração de áreas de Reserva Legal e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Fernando Gabeira defendeu o seu parecer. Em discussão usou da palavra o Deputado Paulo Marinho. Em votação foi rejeitado por unanimidade o Projeto de Lei nº 2003/2003, nos termos do parecer do relator.  7 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos". RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ. PARECER: pela aprovação. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado João Alfredo. 10  - PROJETO DE LEI Nº 4.500/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências." RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do relator. O Presidente convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no próximo dia 25 de maio de 2005, às dez horas, no Plenário nº dois. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e dois minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.