CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral".


2 -

REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Aníbal Gomes - que "solicita informações ao Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária".


3 -

REQUERIMENTO Nº 121/05 - dos Srs. Rodrigo Maia e Aldir Cabral - que "solicitam a convocação do Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o art. 9º da Medida Provisória nº 237, que modifica o art. 8º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001".


4 -

REQUERIMENTO Nº 122/05 - dos Srs. Rodrigo Maia e Aldir Cabral - que "solicitam a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o art. 9º da Medida Provisória nº 237, que modifica o art. 8º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001".


5 -

REQUERIMENTO Nº 125/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Governador do Estado de Rondônia, Sr. Ivo Cassol, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de corrupção no Estado de Rondônia, veiculadas por ele em programa televisivo de alcance nacional".


6 -

REQUERIMENTO Nº 126/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar esclarecimentos a respeito do contrato firmado entre a PREVI e o Banco do Brasil, datado de 24 de dezembro de 1997".


7 -

REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Sr. João Magalhães - que "requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita".


B -

.: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão:



8 -

REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.


11 -

REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.


12 -

REPRESENTAÇÃO Nº 24/04 - do J.F.DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - que "requer abertura de investigação sobre possível ocorrência de crime de sonegação de tributos da União".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: pela rejeição.


13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005.