TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.503/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.890/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.425/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre treinamento dos profissionais do transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.691/2025 - do Sr. Filipe Martins - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025.