TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Allan Garcês - que "requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias".

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói e ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de desfile carnavalesco que, promoveu manifestações ofensivas à família tradicional e aos valores cristãos, configurando afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais das famílias brasileiras".

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Messias Donato - que "requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO em face da escola de samba Acadêmicos de Niterói, por hostilidade e deboche no desfile deste ano, na ala “neoconservadores em conserva”, com uso de símbolos que ridicularizam a fé cristã e a família tradicional brasileira".

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer, nos termos do Regimento Interno, a realização de votação para aprovação, nesta Comissão, de Moção de Louvor à Senhora Tatiana Coelho de Sampaio, médica e Chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo desenvolvimento de medicamento promissor para a reversão de lesão medular, denominado polilaminina".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 847/2019 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem". (Apensados: PL 1011/2011 (Apensados: PL 1494/2011 (Apensados: PL 7609/2014 (Apensados: PL 7946/2014, PL 5382/2016 (Apensado: PL 5064/2019), PL 1926/2022 (Apensado: PL 835/2024) e PL 5033/2023 (Apensado: PL 3150/2024)) e PL 5326/2023) e PL 1573/2011 (Apensados: PL 3263/2015, PL 3686/2015 (Apensados: PL 2385/2021, PL 2706/2021, PL 3402/2021 e PL 5876/2023) e PL 4805/2016 (Apensado: PL 9243/2017 (Apensados: PL 2011/2023, PL 1959/2023 (Apensado: PL 889/2025) e PL 975/2024)))), PL 1267/2019, PL 2699/2021, PL 17/2024 (Apensados: PL 92/2024 e PL 588/2024), PL 18/2024 e PL 42/2024 (Apensado: PL 506/2024))
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 5326/2023, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 7946/2014, do PL 5382/2016, do PL 1926/2022, do PL 5033/2023, do PL 2385/2021, do PL 2706/2021, do PL 3402/2021, do PL 5876/2023, do PL 9243/2017, do PL 5064/2019, do PL 3744/2021, do PL 1959/2023, do PL 2011/2023, do PL 975/2024, do PL 1011/2011, do PL 1267/2019, do PL 2699/2021, do PL 17/2024, do PL 18/2024, do PL 42/2024, do PL 835/2024, do PL 889/2025, do PL 3150/2024, do PL 92/2024, do PL 588/2024, e do PL 506/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 182/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Deputada Rogéria Santos (Republic-BA), em 11/02/2026.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.815/2023 - do Senado Federal - Wilder Morais - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Lei do Atendimento Prioritário), para instituir prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 (doze) meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 (oitenta) anos, dentro dos seus grupos específicos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 5815/2023, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 444/2015 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite". (Apensados: PL 658/2015 e PL 1082/2015)
RELATORA: Deputada LENIR DE ASSIS.
PARECER: pela aprovação do PL 444/2015 e dos PL 658/2015 e PL 1082/2015, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 240/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares".
RELATOR: Deputado SARGENTO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 240/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo.
Lido o Parecer ao Projeto e o Parecer às Emendas apresentadas ao Substitutivo pelo Relator, o Deputado Sargento Gonçalves, em 03/12/2025.
Vista à Deputada Ana Paula Lima, em 03/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 541/2025 - dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.314/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como instrumento válido para deslocamentos nacionais e internacionais de menores de 16 anos".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação do PL 3314/2025, com emenda.