TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 794/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 1.102, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2017, que renova, a partir de 9 de novembro de 2014, a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 131/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.602, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 17 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boracéia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 132/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.544, de 16 de setembro de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 138/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.979, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de setembro de 2014, a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 141/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.469, de 10 de setembro de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 142/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.461, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Amigos Cidade de Casa Branca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Casa Branca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 173/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.417, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Itararé, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itararé, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 176/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.649, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que outorga autorização à Associação Rinopolense de Comunicação 4 de outubro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rinópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 208/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.589, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, que renova, a partir de 18 de julho de 2013, a outorga à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tibagi, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 233/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.254, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Itaobim - ACI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaobim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 243/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.293, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 245/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.758, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 251/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.613, de 23 de setembro de 2024, que renova permissão outorgada à HP Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.148/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.724, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA.
PARECER: pela aprovação.