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Às
quatorze horas e trinta minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Maria Rosas - Presidente; Amaro Neto, André
Figueiredo, Antonio Andrade, David Soares, Fábio Teruel, Julio Cesar
Ribeiro, Lucas Ramos, Marcos Soares e Simone Marquetto - Titulares; Bia
Kicis, Bibo Nunes, Franciane Bayer, Gervásio Maia, Gustavo Gayer, Luciano
Alves, Luizianne Lins, Mauricio Marcon, Ossesio Silva, Pastor Diniz, Paulo
Litro, Rodrigo da Zaeli, Vinicius Gurgel e Zé Silva - Suplentes. Deixaram
de registrar presença os Deputados Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer,
Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj,
Dimas Gadelha, Dr. Jaziel, Flávio Nogueira, Gilson Daniel, Jilmar Tatto,
Juscelino Filho, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares, Ribamar Silva e Silas
Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião,
realizada no dia 04 de fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: a senhora Presidente informou que o Expediente se
encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da
Câmara dos Deputados. Aviso n.
60/2026: a senhora presidente informou também o recebimento de Aviso
n. 60/2026, do Tribunal de Contas da União, com cópia do acórdão nº
242/2026, acompanhado dos respectivos relatório e voto, proferido pelo
plenário daquela Corte de Contas, na sessão ordinária de 4/2/2026, ao
apreciar o TC-008.436/2025-8, acerca da solicitação do Congresso Nacional
originária do ofício n.º 15/2025, da Comissão de Comunicação, relativo ao
Requerimento nº 4/2025-CCOM, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
Convite para Nab Show: por fim, a senhora presidente informou o
recebimento de convite do senhor presidente da Abratel, Márcio Novaes,
endereçado aos membros da Comissão, para participação no evento Nab Show,
a maior feira de tecnologia mundial, que ocorrerá em Las Vegas, entre os
dias 18 e 22 de abril de 2026. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 1
- TVR
Nº 37/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 67/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.455, de 10 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de
17 de novembro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel,
para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Imperatriz, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER:
pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 2 - TVR
Nº 116/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 163/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 408, de 4 de maio de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à Som da Ilha
Comércio e Produções Ltda-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 3 - TVR
Nº 156/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 229/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.906, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à
Associação Comunitária para Jovens de Radiodifusão Rio Preto, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Rio Preto, Estado
de São Paulo". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação.
Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 4 - TVR
Nº 177/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 266/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.330, de 30 de agosto de 2023, com retificação
publicada no Diário Oficial União de 22 de setembro de 2023, que outorga
autorização à Associação Cultural de Campo Largo Paraná, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - TVR
Nº 186/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 319/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.158, de 12 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de
15 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Art Studio Rádio Difusão
Ltda., posteriormente transferida à VIP Rádio e Televisão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém,
Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 6 - TVR
Nº 188/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 316/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.205, de 15 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de
6 de julho de 2017, a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras
Ltda., atualmente denominada Sistema Pinotti de Comunicação Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Matão, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 7 - TVR
Nº 190/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 314/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 13.984, de 24 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 19
de agosto de 2016, a outorga à Rádio Vale Aprazível Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaguaquara,
Estado da Bahia". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - TVR
Nº 289/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 462/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.863, de 9 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de
10 de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Jacuípe Sociedade Civil
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - TVR
Nº 291/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 460/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.029, de 29 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de
7 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JULIO
CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer.
10 - TVR
Nº 292/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 459/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.908, de 16 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de
22 de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Regente Ltda.,
posteriormente transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapiranga,
Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente
convidou as senhoras e senhores parlamentares para se dirigirem à Galeria
de Presidentes, para a cerimônia de descerramento da fotografia do
Deputado Julio Cesar Ribeiro, presidente da Comissão de Comunicação na 3ª
Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, ano de 2025. Após discurso
proferido pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro, a Deputada Maria Rosas também
proferiu seu discurso como Presidente da Comissão de Comunicação. Em
seguida, agradeceu a presença de todos, convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária a ser realizada dia 25 de fevereiro, quarta-feira, às 14
horas, naquele mesmo plenário e encerrou a Reunião às quatorze horas e
quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos,
Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Maria Rosas,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado
e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas
taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta
Casa
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