Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 162/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita sejam convidados os Senhores: representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social; a Dra Fernanda Giannasi, Auditora Fiscal do Trabalho, da DRT/SP; o Dr Luis Carlos Moro, advogado; Dr Werner Grau, advogado do escritório Pinheiro Neto e os representantes da Eternit e Brasilit para, em audiência pública, discutir a situação dos vitimados pelo amianto".

REQUERIMENTO Nº 163/05 - do Sr. Pedro Henry - que "solicita seja convidado o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 4.652, de 2004, do Ministério Público da União, que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 1º, 127, § 2º e 128, § 5º, I, c, da Constituição Federal".

REQUERIMENTO Nº 164/05 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "requer a participação desta comissão no "Seminário Internacional de Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria".

REQUERIMENTO Nº 165/05 - dos Srs. Capitão Wayne e Walter Barelli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da regulamentação da profissão de óptico optometrista, as competências respectivas da medicina e as políticas públicas para a saúde ocular".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 200/04 - do Sr. Carlos Souza - que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa )".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Vanessa Grazziotin, em 17/05/2005.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.604-A/02 - do Senado Federal - que "acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição deste e do substitutivo adotado pela então Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.

PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004, PL 4367/2004).
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4367/2004, apensado, e pela aprovação, com emendas, do PL 4073/2004, apensado,

PROJETO DE LEI Nº 4.542/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "fixa condições para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". (Apensados: PL 4552/2001, PL 5045/2001 e PL 5148/2001)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER REFORMULADO: pela rejeição deste, do PL 4552/2001, e do PL 5148/2001, apensados, e pela aprovação do PL 5045/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.266/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS a partir de vinte anos de tempo de serviço".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 170/03 - do Sr. Carlos Nader - que "adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico." (Apensado: PL 671/2003)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 671/2003, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.074-A/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural". (Apensado: PL 2779/2003)
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2779/2003, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.625/03 - do Sr. Jaime Martins - que "estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I". (Apensado: PL 2018/2003).
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e do PL 2018/2003, apensado, de idêntico teor. Em conseqüência, pela declaração de prejudicialidade do PL 2018/2003.

PROJETO DE LEI Nº 1.929-A/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.016-A/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do artigo 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.367/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.369/03 - do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho". (Apensado: PL 2593/2003)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2593/2003, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.598/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências". (Apensado: PL 5051/2005)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5051/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.239/04 - do Sr. João Batista - que "acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros ou Sacerdotes".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Isaías Silvestre e Tarcísio Zimmermann, em 12/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/04 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "dispõe sobre a compensação de créditos em dívidas trabalhistas de qualquer natureza".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.800/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.839/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera o inciso "I" do art. 2° e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.917/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera dispositivos da Lei nº 9.790, de 1999 que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.325/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.335/04 - da Sra. Ann Pontes - que "revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 04/05/2005.