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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem - Presidente; Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Josivaldo Jp, Laura Carneiro, Lenir de Assis, Missionário José Olimpio, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório e Silvio Antonio - Titulares; Allan Garcês, Ana Paula Lima e Flávia Morais - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Dayany Bittencourt, Luciano Alves, Ribeiro Neto, Samuel Viana e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Andreia Siqueira, Benedita da Silva, Filipe Martins, Meire Serafim e Rogéria Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A – Expedientes recebidos – 09/12/2025 a 10/02/2026 Data: 12/12/2025 1. MOÇÃO DE APOIO Nº 370/2025, por meio da qual o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vila Maria/RS, expressa o seu apoio ao PDL nº 3/2025 e ao PL nº 1.904/2024, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados. Data: 15/12/2025 2. OFÍCIO CIRCULAR N.º 1332/2025-ECBS, por meio do qual o Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP encaminha o Requerimento Nº 967/2025, aprovado por aquele órgão do Poder Legislativo local para manifestar o seu repúdio ao Decreto Nº 12.686, que “institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva”. Data: 21/01/2026 3. OFÍCIO CIRCULAR Nº 156/2025-CAP, por meio do qual o Presidente da Câmara Municipal de Campinas/SP encaminha a Moção nº 218/2025, aprovada por aquele órgão do Poder Legislativo local para manifestar apoio à autorização dada pela ANVISA para o cultivo de cannabis com objetivo de pesquisa pela EMBRAPA. Data: 03/02/2026 4. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem aos 46 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores - PT, que se realizou às 11h do dia 10 de fevereiro de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Lindbergh Farias. Data: 04/02/2026 5.MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem ao Setor de Rochas Naturais Brasileiro, aos 21 anos de fundação da Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e aos 52 anos do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas), que se realizou às 11h do dia 11 de fevereiro de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Evair Vieira de Melo. 6. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual foi informada a indicação, pelo líder da Federação PSOL-REDE, da Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) a vaga de membro suplente desta Comissão. 7.MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual foram informados, respectivamente, o desligamento e a indicação dos Deputados Sargento Portugal e Ruy Carneiro, pelo líder do PODEMOS, em vaga de membro suplente desta Comissão. 8. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual foi informada a indicação, pelo líder do PL, do Deputado Sargento Gonçalves (PL) a vaga de membro suplente desta Comissão. 9. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual foi informada a indicação, pelo líder da Federação PSOL-REDE, da Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) a vaga de membro suplente desta Comissão. 10. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual foi informado o afastamento do mandato, por motivo de licença, da Deputada Detinha (PL-MA), membro titular desta Comissão. B – Matérias distribuídas aos Relatores Data: 11/12/2025 11. À Deputada Ana Paula Lima: Projeto de Lei Nº 1.627/2025; Projeto de Lei Nº3.386/2024; Projeto de Lei Nº 4161/2021; Projeto de Lei Nº 3.318/2025; Projeto de Lei Nº 2.801/2025; Projeto de Lei Nº 4.091/2024; Projeto de Lei Nº 1.935/2025; Projeto de Lei Nº 4.156/2024; Projeto de Lei Nº 3.926/2025; 857/2024; Projeto de Lei Nº 117/2011; Projeto de Lei Nº 1.231/2024; Projeto de Lei Nº 3.899/2024; Projeto de Lei Nº 4.270/2025; Projeto de Lei Nº 5.692/2023; Projeto de Lei Nº3.858/2025; Projeto de Lei Nº 1.893/2020; Projeto de Lei Nº 4.341/2025; Projeto de Lei Nº 3.945/2024. 12. Ao Deputado Allan Garcês: Projeto de Lei Nº 3.748/2024; Projeto de Lei Nº 378/2024; Projeto de Lei Nº 2.822/2025. 13. À Deputada Laura Carneiro: Projeto de Lei Nº 2.788/2024; Projeto de Lei Nº 2.842/2015; Projeto de Lei Nº 1.598/2020; Projeto de Lei Nº 177/2024; Projeto de Lei Nº 738/2024; Projeto de Lei Nº 848/2024; Projeto de Lei Nº 1.585/2024; Projeto de Lei Nº 4.443/2024; Projeto de Lei Nº 1.482/2025; Projeto de Lei Nº 4.182/2024; Projeto de Lei Nº 1.719/2025; Projeto de Lei Nº 2.135/2025; Projeto de Lei Nº2.608/2025; Projeto de Lei Nº 3.256/2025; Projeto de Lei Nº 3.421/2025; Projeto de Lei Nº 142/2024; Projeto de Lei Nº 3.181/2024. 14. Ao Deputado Ruy Carneiro: Projeto de Lei Nº 2.244/2025; Projeto de Lei Nº 4.347/2024. 15. Ao Deputado Filipe Martins: Projeto de Lei Nº 4.072/2025; 16. À Deputada Meire Serafim: Projeto de Lei Nº 3.750/2025; Projeto de Lei Nº 3.013/2025; Projeto de Lei Nº 4.632/2024; Projeto de Lei Nº 3.724/2024. 17. À Deputada Cristiane Lopes: Projeto de Lei Nº 2.611/2025. 18. À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Lei Nº 3.768/2024; Projeto de Lei Nº 181/2024. Data: 22/12/2025 19. À Deputada Laura Carneiro: Projeto de Lei Nº 4.325/2025. C – Escusas recebidas via Infoleg – Comunicação Legislativa (art. 44/RICD) Data: 09/12/2024 20. Deputado Castro Neto: Audiência Pública Conjunta desta Comissão e da Comissão de Saúde (Terça-feira, 02/12/2025, 16:00h). Data: 10/12/2025 21. Deputado Castro Neto: Audiência Pública Conjunta desta Comissão e da Comissão de Finanças e Tributação; (Terça-feira, 09/12/2025, 15:00h). Data 11/12/2025 22. Deputado Jeferson Rodrigues: Audiência Pública Conjunta desta Comissão e da Comissão de Finanças e Tributação; (Terça-feira, 09/12/2025, 15:00h), Reunião Deliberativa Extraordinária (10/12/2025, Quarta-feira, 14:00h). Data: 15/12/2025 23. Deputada Chris Tonietto: Audiência Pública Conjunta desta Comissão e da Comissão de Saúde (Terça-feira, 02/12/2025, 16:00h); 24. Deputado Otoni de Paula: Reunião Deliberativa Extraordinária (03/12/2025, Quarta-feira, 14:00h), Audiência Pública Conjunta desta Comissão e da Comissão de Finanças e Tributação; (Terça-feira, 09/12/2025, 15:00h). ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente esclareceu aos deputados presentes que, em razão de a reunião ter sido convocada na modalidade semipresencial, conduziria a deliberação apenas dos requerimentos, deixando de apreciar os projetos constantes da pauta, que serão apreciados na próxima reunião deliberativa do colegiado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Trabalho para debater o Trabalho Infantil Digital, no intuito de promover e qualificar as discussões sobre o referido tema, bem como encaminhar possíveis soluções e proposituras cabíveis". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - da Sra. Flávia Morais - (PL 3890/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO (PP-PE). APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 01/2026 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Trabalho Infantil Digital, no intuito de promover e qualificar as discussões sobre o referido tema, bem como encaminhar possíveis soluções e proposituras cabíveis". APROVADO O REQUERIMENTO. O presidente retirou de ofício os itens 5 - PROJETO DE LEI Nº 182/2025, 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.090/2024 e 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.753/2024, a pedido das respectivas relatoras. Os itens 4 - PROJETO DE LEI Nº 847/2019, 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.815/2023, 9 - PROJETO DE LEI Nº 541/2025 e 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.314/2025 não foram deliberados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, destinada à discussão e votação de propostas legislativas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Ganem, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |