TEMA: "Discussão e votação do Acordo de Procedimentos de 2026 e de Propostas Legislativas"

"Pauta sujeita a alterações."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as perspectivas e os desafios do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) frente às mudanças climáticas".

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já".

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já".

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”. "

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022".

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. "

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "requer Moção de Aplauso e Louvor aos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), por ocasião da comemoração dos 201 anos de existência desta corporação muito importante que é respeitada por todos os 15 milhões de baianos".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Delegada Ione - que " Requer a realização de Seminário no município de Juiz de Fora/MG para debater o Projeto de Lei nº 2.283, de 2021. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.573/2016 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crime, e dá outras providências. ""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera suprimida a obrigatoriedade de posterior validação da deficiência de candidato aprovado em concurso público.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 5.573 de 2016, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.606/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado: PL 3988/2020)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5606/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e do Projeto de Lei nº 3988/2020 apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.135/2019, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 626/2020 - do Sr. Rogério Correia - que "dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.032/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989". (Apensados: PL 4203/2021, PL 638/2022 (Apensados: PL 115/2023, PL 291/2023 (Apensados: PL 691/2023 e PL 539/2023) e PL 34/2024) e PL 3664/2023)
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4032/2021 e dos Projetos de Lei nºs 4203/2021, 638/2022, 115/2023, 291/2023, 539/2023, 691/2023, 3664/2023 e 34/2024, apensados, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.216/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade descumprir o piso salarial profissional nacional instituído por lei".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n º. 1.216/2025.