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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras e dos Senhores Deputados Rodrigo Rollemberg - Presidente; Aureo Ribeiro, Dra. Alessandra Haber, Duarte Jr., Felipe Becari, Geraldo Resende, Paulo Alexandre Barbosa, Silvia Cristina, Soraya Santos e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Dr. Fernando Máximo e Erika Kokay - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Andreia Siqueira, Dayany Bittencourt, Dr. Francisco, Márcio Honaiser, Maria Rosas, Thiago Flores e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Rodrigo Rollemberg, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia 4 fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente recebido, bem como as designações de relatoria, estavam publicados na página da Comissão, na internet. ACORDO DE PROCEDIMENTOS: O Presidente colocou em votação o Acordo de Procedimentos da Comissão para o corrente ano, comunicando antes que o texto do Acordo foi enviado aos gabinetes e lideranças pelo sistema Infoleg Comunica e também está disponível para consulta junto à mesa. Aprovado, o Presidente comunicou que o Acordo ficará disponibilizado na página da Comissão no sítio da Câmara dos Deputados. AVISO DE ARQUIVAMENTO – O Presidente deu conhecimento ao Plenário da Comissão do Ato de Arquivamento dos Requerimentos referentes aos anos de 2023 a 2025 que não tiveram o seu objeto realizado, tendo sido arquivados os de número 03, 33, 37, 43, 45, 53, 59, 63, 68 e 69 de 2023; 01, 07, 08, 13, 20, 31, 42, 49 e 57 de 2024; 15, 44, 65, 79, 81, 82, 108, 119 e 126 de 2025. Informo ainda que o presente ato foi enviado aos gabinetes, na data de ontem, através do sistema Infoleg Comunica. O Presidente declarou que os Requerimentos pautados seriam votados em bloco, com a anuência do Plenário. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - dos Srs. Silvia Cristina e Geraldo Resende - que "requer a realização de Seminário, com o tema “Pacientes com câncer: Como tratar com humanidade? no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em conjunto com a Comissão de Saúde". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requeiro a realização de Seminário com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação na área das pessoas com deficiência para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer-se, nos termos regimentais, que seja formulado convite à Senhora Zara Figueiredo, Secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, a representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como à representante da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), para comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos e dialogar sobre a execução das políticas de educação inclusiva voltadas a estudantes com deficiência visual, especialmente no que se refere ao fornecimento de livros didáticos acessíveis no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), sob gestão do FNDE". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer informações ao Ministério da Educação sobre a execução da política de fornecimento de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE. Foi concedida a palavra ao Deputado Geraldo Resende. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para o dia 24 de março Reunião de Audiência Pública e Reunião Deliberativa, com pauta a ser divulgada oportunamente. Em seguida, encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Rollemberg, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |