Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins e Júnior Betão – Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Davi Alcolumbre, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Zé Geraldo, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Marcos Abramo, Raimundo Santos, Suely Campos e Vanessa Grazziotin – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Maria Helena, Perpétua Almeida, Roberto Jefferson e Severiano Alves. Os Deputados Carlos Abicalil, Carlos Souza e Maria Helena encaminharam correspondências à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zequinha Marinho, em atendimento ao caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a reunião. Em seguida, colocou em apreciação a ata da décima segunda reunião ordinária deliberativa, realizada no dia onze de maio de 2005. Por solicitação do Deputado Zico Bronzeado, foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Deputado Zequinha Marinho comunicou aos membros o recebimento de cópia do Acórdão e Relatório do Tribunal de Contas da União que trata de auditoria operacional realizada no Ministério de Minas e Energia, na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e nas Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS com o objetivo de averiguar a eficiência do encargo tarifário Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados como indutor de modicidade tarifária para esses sistemas. Usando da palavra, o Deputado Dr. Rodolfo Pereira requereu à mesa que a Comissão se pronunciasse contra declaração feita pelo Deputado Paulo Delgado, no Plenário da Casa, no dia 17 de maio, relativamente à situação dos ex-Territórios Federais. O Deputado Gervásio Oliveira manifestou seu apoio à pretensão do Deputado Dr. Rodolfo Pereira. O Deputado Zequinha Marinho submeteu o pedido ao plenário que o aprovou. O Deputado Gervásio Oliveira assumiu a direção dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/05 - do Sr. Zequinha Marinho e outros - que "requer a inclusão extra-pauta do requerimento nº 51/2005, de autoria do Dep. Zequinha Marinho". O autor encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer que sejam convidados para, em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o Excelentíssimo Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Sobral Rollemberg, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, e o Excelentíssimo Senhor Erney Felício Plessmann de Carmargo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, esclarecerem sobre quais as políticas governamentais e respectivo orçamento para Pesquisa, Ciência, Tecnologia e Inclusão Social na Amazônia". O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a proposição os Deputados Zé Geraldo e Dr. Rodolfo Pereira. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Gervásio Oliveira passou a direção dos trabalhos ao Deputado Zequinha Marinho. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 50/05 - dos Srs. Henrique Afonso e Zico Bronzeado - que "requer sejam convidados para reunião de audiência pública nesta Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater o ensino superior na Amazônia, o Senhor Jorge Almeida Guimarães - Presidente da CAPES e o Sr. Nelson Maculan, Secretário de Educação Superior do MEC". O autor, Deputado Zico Bronzeado, encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta concedida aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta concedida aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL n º 4.782/2005). RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 4.782/2005, apensado. Vista concedida ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.572/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários." RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.525/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: Pela aprovação deste com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na comissão. O relator leu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Zequinha Marinho encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Zequinha Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.