Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e cinco, às dez horas e quarenta e nove minutos, no Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Odair Cunha e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Francisco Appio, Medeiros e Zico Bronzeado – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alberto Fraga, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Rubinelli. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunhas, os Senhores Nelson Siton Júnior, Alessandro Siton e Fernando Francischini, Delegado de Polícia Federal, e para deliberação de requerimentos. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Alessandro Siton, a tomar assento à Mesa, informou os motivos pelos quais fora convocada a testemunha e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Colbert Martins e Luiz Couto. O Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos pedindo fosse conduzido ao Plenário o próximo depoente, Senhor Nelson Siton Júnior. Em seguimento, o Senhor Presidente informou ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Luiz Couto e Neucimar Fraga – 1º Vice-Presidente. O Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos pedindo fosse conduzido ao Plenário o próximo depoente, Senhor Fernando Francischini, Delegado de Polícia Federal. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 19ª reunião ordinária, realizada em 18 de maio do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. Nesse momento, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Neucimar Fraga, 3º Vice-Presidente, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. Em seguimento, o Senhor Presidente submeteu à deliberação do Plenário requerimento para votação em globo dos quatro primeiros itens da pauta, Requerimentos nºs 77/05, 78/05, 79/05 e 80/05. Em votação, foi aprovado o Requerimento para votação em globo dos Requerimentos de nºs 77/05, 78/05, 79/05 e 80/05. 1) REQUERIMENTO Nº 77/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Carlos Roberto Pacheco de Melo, oficial responsável pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da Terceira Região Militar - RS, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito" 2) REQUERIMENTO Nº 78/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Edson Garrastazu, presidente do Tiro 4 Clube Gaúcho de Caça e Pesca - RS, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". 3) REQUERIMENTO Nº 79/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor José Carlos Duarte, presidente da Federação Gaúcha de Tiro Prático, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". 4) REQUERIMENTO Nº 80/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Luciano Fernandes Menezes, delegado da Polícia Civil de Santa Cruz do Sul - RS, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor dos Requerimentos para encaminhamento da matéria. Em votação, foram aprovados por unanimidade os Requerimentos de nºs 77, 78, 79 e 80/05. 5) REQUERIMENTO Nº 81/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário , fiscal e telefônico do Senhor WILSON VASCONCELLOS”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 82/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor LEANDRO BRUSTOLIN". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 83/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor WALTER DOS SANTOS PARAÍSO". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 8) REQUERIMENTO Nº 84/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor VALDIR COPETTI NEVES, Tenente-Coronel". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 9) REQUERIMENTO Nº 85/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor PAULO ROBERTO SCHILING DA SILVA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 10) REQUERIMENTO Nº 86/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor NELSON SITON JÚNIOR". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 11) REQUERIMENTO Nº 87/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor HUMBERTO SILVA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 12) REQUERIMENTO Nº 88/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor ANTÔNIO FERREIRA DE FARIAS". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 13) REQUERIMENTO Nº 89/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor ALESSANDRO SITON". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 14) REQUERIMENTO Nº 90/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor ADAIR JOÃO SBARDELA, ex-cabo da Polícia Militar". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 15) REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário , fiscal e telefônico do Senhor MARCO ANTÔNIO DA SILVA TAVARES". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 16) REQUERIMENTO Nº 92/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário , fiscal e telefônico do Senhor LUIZ MARIO BELLEZA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 17) REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário , fiscal e telefônico do Senhor OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 18) REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário , fiscal e telefônico do Senhor RICARDO DANTAS". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Moroni Torgan, que convidou o Senhor Fernando Francischini, Delegado de Polícia Federal a tomar assento à Mesa e informou ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente e Luiz Couto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião para a próxima terça-feira, dia 24 de maio, às quatorze horas e informando que às dezoito horas haveria audiência dos membros da CPI com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputado.