Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dezessete de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Geddel Vieira Lima, Presidente; presentes os Senhores Deputados Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, respectivamente 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães, José Militão, Félix Mendonça, José Carlos Machado, Osório Adriano, Silvio Torres, Armando Monteiro, Nazareno Fonteles, Wasny de Roure e Fernando Coruja (Titulares); Ademir Camilo, Geraldo Thadeu, Feu Rosa, Júlio Semeghini, Nelson Bornier, Eliseu Padilha e Carlos Willian (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados José Pimentel, Vignatti, João Magalhães, José Priante, Marcelino Fraga, Max Rosenmann, Moreira Franco, Pedro Novais, Coriolano Sales, Luiz Carreira, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Roberto Brant, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro e Francisco Dornelles. Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública, requerida pelos Deputados Armando Monteiro, Luiz Carlos Hauly e Max Rosenmann, destinava-se ao debate do Projeto de Lei nº 3.741/00, do Poder Executivo, que altera e revoga dipositivos da Lei nº 6.404/76, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Após, passou a palavra inicialmente ao Senhor Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Falaram sucessivamente os Senhores Alfried Plöger, Presidente da Associação Brasileira de Companhias Abertas – ABRASCA; Marcelo Trindade, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; Amaro Luiz de Oliveira Gomes, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, representando o Sr. Sérgio Darcy, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central; Osmar Roncolatto, Diretor da Federação Brasileira das Associações de Bancos – FEBRABAN; Carlos Tafla, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Leasing – ABEL e José Martônio Coelho, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Justificou a ausência em razão de compromissos anteriormente assumidos o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal. Após, manifestaram-se os Deputados Armando Monteiro, na qualidade de relator do PL nº 3741/00 e autor do Requerimento nº 44/05, e Luiz Carlos Hauly, autor do Requerimento 35/04. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, antes agradecendo a participação dos convidados e dos demais presentes. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________, Deputado Geddel Vieira Lima, Presidente. x - x - x-