TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Deliberação do acordo de procedimentos da CDE - 2026

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co".

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância das rádios comunitárias para o fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento econômico regional".

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater a viabilidade de implementação do modelo de Open Asset, entendido como uma infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros, sob a coordenação do Banco Central do Brasil, tomando como referência a experiência nacional com o Open Finance e, paralelamente, o caso de sucesso do mercado de recebíveis de cartão de crédito".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.020/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 1)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 15/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 22/10/2025 e 12/11/2025.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 5.443/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação" (Apensado: PL 1858/2024)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1858/2024, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Rodrigo Valadares e subscrito pelo Deputado Rodrigo da Zaeli, em 03/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rodrigo Valadares, subscrito pelo Deputado Padovani, em 10/12/2025.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 2.395/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025.
(Avulso Nº 7)