Às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado João Campos, Primeiro Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Coronel Alves, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Raul Jungmann e Wanderval Santos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Edmar Moreira, Laura Carneiro, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga e Zulaiê Cobra - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Fernando de Fabinho e Gonzaga Patriota, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Cabo Júlio, Capitão Wayne, Enio Bacci, Jair Bolsonaro, Moroni Torgan, Paulo Pimenta e Reginaldo Germano. ABERTURA: O Deputado João Campos, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos, informando que começaria a reunião pela audiência pública e que em seguida passaria às deliberações constantes da pauta. AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos Delegados da Polícia Federal Antônio Rayol e Lorenzo Pompilho para prestarem esclarecimentos sobre a apuração, pela Superintendência da Polícia Federal, da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma "rinha de galo" em outubro de 2004 e as perseguições administrativas contra eles. O Presidente em exercício convidou os expositores a tomarem assento à mesa e concedeu a palavra, sucessivamente, aos Delegados Antônio Rayol e Lorenzo Pompilho. Encerradas as exposições, o Deputado João Campos passou a palavra à autora do requerimento para realização desta audiência, Deputada Zulaiê Cobra, que teceu considerações sobre o caso e formulou perguntas aos expositores, que responderam-nas logo em seguida. Obedecendo à ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Gilberto Nascimento, Paulo Rubem Santiago, Carlos Sampaio e Edmar Moreira. O Presidente, então, concedeu a palavra aos convidados para responder aos demais questionamentos e para as considerações finais e, em seguida, agradeceu a todos pela presença. Ato contínuo, e havendo número regimental, submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu conhecimento ao Plenário das seguintes correspondências recebidas: do Deputado Coronel Alves, justificando sua ausência na reunião de onze de maio, e do Secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, solicitando oportunidade de se pronunciar, perante este colegiado, sobre as declarações dadas pela Senhora Maria Aparecida Denadai, na audiência pública realizada em três de maio. ORDEM DO DIA: Autor de matéria sobre a mesa solicitando preferência para apreciação do Requerimento nº 250/05, o Deputado João Campos passou a presidência ao Deputado Carlos Sampaio. Em votação, a preferência foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 250/05 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de audiência pública com o convite ao Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, do representante da Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD, da presidente da ABEAD Ana Cecília Petta Roselli Marques, do presidente nacional do Programa Maçonaria Contra as Drogas Euripedes Barbosa Nunes para prestarem esclarecimentos sobre a publicação "Drogas: Cartilha álcool e Jovens" pela SENAD face a possíveis irregularidades, impropriedade técnica de objeto e o seu impacto sobre a sociedade". O autor defendeu a aprovação do requerimento, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. Após reassumir a presidência, o Deputado João Campos deu conhecimento ao Plenário de requerimento do Deputado Raul Jungmann, solicitando preferência para apreciação do Requerimento nº 254/05. O Deputado Carlos Sampaio defendeu a aprovação da preferência, argumentando ser oportuna a criação da subcomissão proposta pelo autor. Em votação, a preferência foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 254/05 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a criação de subcomissão especial destinada a acompanhar as investigações relativas aos crimes praticados contra a vida de agentes públicos do Poder Judiciário e Ministério Público". Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou requerimento solicitando preferência para apreciar o Requerimento nº 253/05. Em votação, a preferência foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 253/05 - d o Sr. Paulo Rubem Santiago - que "Requer a realização de reunião destinada a acompanhar as investigações sobre o assassinato do Promotor Rossine Alves Couto, ocorrido no Estado de Pernambuco". O autor defendeu o requerimento, argumentando que, pelos contatos que vem mantendo com o Ministério Público do Estado de Pernambuco, entende como necessário o apoio externo a essas investigações. O Presidente em exercício, então, sugeriu substituir o termo "reunião" por "encontro", o que foi acatado pelo autor. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. REQUERIMENTO Nº 228/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças". Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado, com a substituição da expressão "tráfico internacional de mulheres e crianças" por "tráfico internacional de brasileiros". As seguintes proposições não foram deliberadas: REQUERIMENTOS Nº 240/05, 242/05, 244/05, 249/05, 251/05 e PROJETOS DE LEI Nº 797/03, 4.149/04, 4.594/04, 2.780/03, 5.570/01, 2.266/03, 2.459/03, 2.868/04, 3.021/04, 4.011/04, 4.220/04, 4.246/04, 4.329/04, 4.550/04, 4.626/04, 4.677/04 e 4.752/05. ENCERRAMENTO: O Deputado João Campos encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e quatro de maio, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.