CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES

 CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS).

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2005.

Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e cinco, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Mauro Lopes, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Rubinelli - Titulares; Bosco Costa, Carlos Mota, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Jovino Cândido, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alberto Fraga, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Nelson Trad, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunhas, os Senhores Arthur Cabral, Delegado de Polícia Aposentado e Carlos Antônio Luiz de Oliveira, Diretor da Delegacia de Repreensão a Armas e Explosivos, e para deliberação de requerimentos. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Arthur Cabral, Delegado de Polícia Aposentado, a tomar assento à Mesa, agradeceu sua presença e passou-lhe a palavra. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, Colbert Martins e Luiz Couto. O Senhor Presidente solicitou ao depoente que entregasse à CPI cópia do dossiê e dos livros a que fizera menção, tendo o depoente anuído à solicitação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente submeteu à apreciação a Ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio do corrente. A pedido do Deputado Colbert Martins, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguimento submeteu à deliberação do Plenário requerimento para votação em globo dos três primeiros itens da pauta, que versavam sobre empresas de telefonia devido a fatos levantados no dia anterior. Em votação, foi aprovado o Requerimento para votação em globo dos Requerimentos de nºs 72/2005, 73/2005 e 74/2005, todos de autoria da Senhora Deputada Laura Carneiro. 1) REQUERIMENTO Nº 72/05 - da Sra. Laura Carneiro e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Vivo". 2) REQUERIMENTO Nº 73/05 - da Sra. Laura Carneiro e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Claro". 3) REQUERIMENTO Nº 74/05 - da Sra. Laura Carneiro e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora TIM". Em votação, foram APROVADOS os Requerimentos de nºs 72, 73 e 74/05. 4) REQUERIMENTO Nº 75/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada) o Tenente Coronel Walter dos Santos Paraíso do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Em votação, foi APROVADO o Requerimento. Nesse momento, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Colbert Martins, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 5) REQUERIMENTO Nº 76/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita sejam realizadas Diligências sobre o Tráfico de Armas no Estado de São Paulo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi APROVADO o Requerimento. Reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Moroni Torgan que designou o Senhor Deputado Carlos Sampaio para coordenar as diligências a serem realizadas em São Paulo em decorrência da aprovação do Requerimento nº 76/05. Em seguida, o Senhor Presidente informou que estava prevista para o dia seguinte a apreciação de diversos requerimentos de quebra de sigilo. Dando seqüência à reunião, o Senhor Presidente convidou o Senhor Carlos Antônio Luiz de Oliveira, Diretor da Delegacia de Repreensão a Armas e Explosivos a tomar assento à Mesa, agradeceu o comparecimento do depoente e passou-lhe a palavra. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente, Rubinelli, Moroni Torgan – Presidente e Luiz Couto. Às dezessete horas e oito minutos a Senhora Deputada Laura Carneiro comunicou ao Colegiado que a Ordem do Dia do Plenário da Casa havia sido cancelada, não havendo qualquer impedimento à continuidade dos trabalhos. Às dezessete horas e cinqüenta e sete minutos o Senhor Deputado Moroni Torgan passou a Presidência para a Deputada Laura Carneiro. A Senhora Presidente passou a palavra ao depoente para suas considerações finais e informou a todos que no dia seguinte, quinta-feira, às dezoito horas haveria audiência dos parlamentares integrantes da CPI com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, no Palácio do Itamaraty. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e onze minutos, antes convocando reunião para a próxima quinta-feira, dia 19 de maio, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.