A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 3.686/2004, com emendas, e rejeitou a emenda 1/2004 apresentada pelo Deputado Alberto Fraga, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Lima.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Ana Guerra, Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luiz Bittencourt, Paulo Lima, Pedro Corrêa, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Selma Schons, Simplício Mário, Wladimir Costa, Alex Canziani, João Paulo Gomes da Silva, Kátia Abreu e Marcos de Jesus.

Sala da Comissão, em 18 de maio de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
Presidente