Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 106-A, de 1999, do Senhor Leur Lomanto, que "suprime o § 7º do art. 14 da Constituição Federal" (suprimindo o dispositivo que torna inelegível, no território de jurisdição do titular, cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador e de Prefeito), no Plenário 11, anexo 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares, Almerinda de Carvalho, André de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Benedito de Lira, Chico Alencar, Cleuber Carneiro, Devanir Ribeiro, Fernando Coruja, Hermes Parcianello, Janete Capiberibe, José Mentor, Leodegar Tiscoski, Luiz Antonio Fleury, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Ney Lopes, Perpétua Almeida, Roberto Magalhães, Vic Pires Franco e Zico Bronzeado - Titulares; João Mendes de Jesus e Luiz Piauhylino - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Badu Picanço, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Henrique Afonso, Inaldo Leitão, Paulo Delgado, Sebastião Madeira, Wagner Lago e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Devanir Ribeiro assumiu a presidência dos trabahos, nos termos do art. 39 do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: O Presidente declarou instalada a Comissão Especial e iniciou o processo de eleição para o cargo de Presidente, tendo como candidato único o Deputado Alceu Collares - PDT/RS. Não houve candidaturas aos cargos de vice-presidentes. Realizada a eleição, o candidato foi eleito com dezenove votos. Não houve votos nulos nem votos "em branco". O Presidente declarou empossado o Deputado Alceu Collares, que, imediatamente, assumiu a presidência. Seu primeiro ato foi designar o Deputado André de Paula - PFL/PE Relator da matéria na Comissão. Em seguida, informou que no dia seguinte estaria iniciando o prazo de dez sessões para a apresentação de emendas à proposta de emenda à constituição. Convocou reunião para o dia primeiro de junho e encerrou a reunião às dezessete horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.