COMISSÃO de educação, cultura e desporto

PROJETO DE LEI Nº 2.989, DE 2000

Denomina ”Avenida Engenheiro Emiliano Macieira” o trecho da BR-135, compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, e dá outras providências. 

Autor: Deputado PEDRO FERNANDES

Relator: Deputado PASTOR AMARILDO

I – RELATÓRIO

                                    O presente projeto de autoria do Deputado Pedro Fernandes “denomina ‘Avenida Engenheiro Emiliano Macieira’ o trecho da rodovia BR-135, compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, e dá outras providências”. Esta rodovia é a única ligação da ilha, onde está a capital do Maranhão, São Luís, com o continente.

                                    Distribuído à Comissão de Viação e Transportes, recebeu parecer favorável, por unanimidade.

                                    Nesta Comissão foi aberto o prazo para recebimento de emendas a partir de 26 de junho de 2000. Esgotado o prazo regimental, não foram recebidas emendas ao Projeto.

                                    É o Relatório.

                                        

 

II - VOTO DO RELATOR

É atribuição regimental desta Comissão manifestar-se sobre assuntos atinentes a homenagens cívicas.

Quando nomeamos uma estrada, uma ponte, um aeroporto estamos perpetuando o nome do cidadão. É a preservação da história local ou regional, pois, “as pessoas estão nas cidades e as cidades  nas pessoas, assim como sujeitos e objetos; ambas se reconstroem  todos os dias; nas suas esquinas, becos e avenidas, feiras e praças” afirmou João  Batista Ribeiro Filho, ex-Presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís.

O projeto em tela propõe uma justa homenagem ao engenheiro Emiliano Macieira.

Figura pública, conhecedor da problemática viária, prestou relevantes serviços ao Maranhão e a outros estados brasileiros. À frente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem maranhense recuperou a malha rodoviária do estado, abrindo novos acessos e aperfeiçoando os existentes. Trabalhou, também, no Departamento de Rodovias de São Paulo, onde destacou-se profissionalmente. Teve participação ativa frente a Companhia de Planejamento Econômico do Maranhão e fundou tanto a Companhia Progresso do Maranhão, quanto o Banco de Desenvolvimento do Estado.

Ante o exposto, votamos pela aprovação do PL 2.989, de 2000.

     

Sala da Comissão, em          de                         de 2001.

Deputado PASTOR AMARILDO

Relator

104102.0016