Às dez horas e vinte minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Elaine Costa, Fernando Lopes, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; Almerinda de Carvalho, Iris Simões, João Correia, João Magalhães, José Carlos Araújo, José Carlos Machado e Paulo Baltazar - Suplentes.Compareceu também o Deputado Almir Moura, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes e Olavo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as seguintes atas: das Reuniões Deliberativas Ordinárias realizadas nos dias 13 e 27 de abril de 2005 e da Reunião de Audiência Pública ocorrida no dia 14 de abril de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso 2º, do Regimento Interno, informo que esta comissão recebeu os seguintes documentos: cópias dos Oficios nº 327/2005 e 364/2005, nos quais a liderança do Partido Progressista solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados a justificativa de ausência, em virtude de compromissos político-partidários, dos senhores Deputados Francisco Garcia, na sessão do dia 22 de março de 2005 e Simão Sessim, nas reuniões dos dias 20 e 31 de março de 2005, respectivamente. Os Deputados João Correia e Ronivon Santiago justificaram ausência nas reuniões deliberativas ordinárias realizada no dia 13 e 28 de abril de 2005, respectivamente. Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil, referente ao Mês de Março de 2005, Volume 7 - número 1. Ofício nº 10176/2005 da Controladora-Geral da União encaminhando o resultado do Progama de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos - 13ª Etapa.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/05 - da Sra. Elaine Costa - que "requer a expedição de convite ao Senhor Presidente da Ampla, Energia e Serviços S.A., Dr. Marcelo Llévenes, e ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Dr. Jerson Kelman, para que, em Audiência Pública, prestem esclarecimentos sobre abusos alegadamente cometidos contra os consumidores e sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços adequados à população". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA LIGHT. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/05 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro da Fazenda - Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação, repasse, destinação e a forma de aplicação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, PARA UM REPRESENTANTE  DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/05 - dos Srs. Colombo e José Mentor - que "solicitam sejam convidados os prefeitos das cidades do Rio de Janeiro, Cesar Maia, de Campinas, Izalene Tiene; e de Salvador, Antônio José Imbassahy, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e para prestarem esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Iluminação Pública - RELUZ". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO". RETIRADO PELO AUTOR. NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Aníbal Gomes - que "solicita informações ao Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 120/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita à Comissão que convide o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social para prestar esclarecimentos sobre informações de atendimento deficiente aos segurados do INSS, o que tem ocasionado demoras e atrasos na tramitação de requerimentos de aposentadorias e benefícios". APROVADO. O DEPUTADO FERNANDO LOPES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 123/05 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia, Senhora Dilma Rousseff, referentes aos convênios celebrados entre a subsidiária FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A e Prefeituras e/ou entidades nos últimos 5 (cinco) anos". APROVADO . Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Segundo Vice- Presidente, Deputado Francisco Garcia 8 - REQUERIMENTO Nº 124/05 - do Sr. Alexandre Cardoso e outros - que "requerem a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise das taxas de juros praticadas no Brasil, propor medidas para a redução dos atuais percentuais e sobre o aumento da competitividade entre os bancos". APROVADO. COM A INCLUSÃO DO SR. GABRIEL JORGE FERREIRA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF. Reassumiu a Presidência o Deputado Alexandre Cardoso.   9 - REQUERIMENTO Nº 125/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Governador do Estado de Rondônia, Sr. Ivo Cassol, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de corrupção no Estado de Rondônia, veiculadas por ele em programa televisivo de alcance nacional". NÃO DELIBERADO B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva da Comissão : 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - REPRESENTAÇÃO Nº 2/03 - da Sra. Maninha - que "representa contra supostas irregularidades no processo de compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pelo Governandor Joaquim Roriz". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pelo arquivamento. APROVADO O PARECER 12 - REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/01 - dos Srs. João Grandão e Luiz Alberto - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 15/12/2004. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 14 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 38/04 - do Sr. Colbert Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC a realização de levantamento e diagnóstico da realidade salarial das prefeituras brasileiras, com relação ao atendimento do pagamento de salário mínimo legal aos servidores municipais". RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão -CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.  RETIRADA DE PAUTA PELA RELATORA. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS". RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 18 - REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 19 - REPRESENTAÇÃO Nº 24/04 - do J.F.DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - que "requer abertura de investigação sobre possível ocorrência de crime de sonegação de tributos da União". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 20 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005. NÃO DELIBERADO. 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005) RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os senhores Deputados para a Reunião Deliberativa Ordinária deste órgão, dia 25 de maio, quarta-feira, às 10hs, neste Plenário, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.