Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Luiz Alberto, Mário Heringer, Orlando Fantazzini e Sebastião Madeira - Titulares; Alceste Almeida, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, João Alfredo, João Almeida, José Linhares e Luiz Eduardo Greenhalgh - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Leonardo Mattos, Luci Choinacki e Pastor Reinaldo. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Secretário que procedesse à leitura das atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 06, 07 e 13 de abril de 2005, sendo dispensada a pedido do deputado Orlando Fantazzini. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS. 1 -  REQUERIMENTO Nº 36/05 - da Sra. Iriny Lopes e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública com objetivo de avaliar a implementação do Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual (Brasil sem Homofobia) e as proposições referentes à promoção dos direitos e da cidadania de gays, lésbicas, trangêneros e bissexuais". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  2 - REQUERIMENTO Nº 42/05 - dos Srs. Maria do Rosário e Vanessa Grazziotin - que "requerem que a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias apure os fatos de violências ocorridos no Município de Coari/AM" Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  3 - REQUERIMENTO Nº 43/05 - dos Srs. Luiz Alberto e Luciano Zica - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a situação das vítimas do acidente radiológico com o césio 137, ocorrido em goiânia, em 1987, com a presença dos representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; do Ministério da Saúde; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério Público Federal; da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás; do Conselho Regional de Psicologia de Goiás -Tocantins; da Associação das Vítimas do Césio 137 e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN" Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  4 - REQUERIMENTO Nº 44/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a designação de um grupo de deputados para visitar o município de Breves, com o objetivo de averiguar 'in loco' denúncias de que meninos e meninas estão sendo explorados sexualmente, em portos e percursos fluviais Belém-Macapá-Manaus e rios do interior a exemplo do rio Tajapurá, naquele município" Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/05 - do Sr. Mário Heringer - que "requer, nos termos regimentais, a designação de Grupo de Trabalho com a finalidade de visitar o município de Ouro Preto/MG, para acompanhar as investigações sobre a morte da estudante Aline Silveira Soares, durante uma sessão de RPG". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/05 - da Sra. Ana Guerra - que "requer, nos termos regimentais, informações do Governo de Minas Gerais sobre a ocupação pelo MST, em Felisburgo/MG, e acompanhamento desta Comissão com relação à situação de tensão instalada naquele local". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 47/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública, sob a organização da Subcomissão Especial Especial para Afro-descendentes e Povos Indígenas, para o lançamento do livro "Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana, de Autoria do Sr. Nei Lopes" APROVADO  8 - REQUERIMENTO Nº 48/05 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para tratar sobre o Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, que regulamenta a questão quilombola no Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 49/05 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para tratar da questão de mulheres presas no Estado de São Paulo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 50/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requerem, o deslocamento de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias até a região do Rio Araguaia, para tomar depoimento de parte dos 36 ex-militares do Exército nativos da região que atuaram, entre 1966 e 1974, na Guerrilha do Araguaia, e que relataram em série de reportagem da Folha de S. Paulo, tortura e outros fatos de grande interesse histórico e ainda não esclarecidos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 11 - REQUERIMENTO Nº 51/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização do Seminário Nacional: Banalização da Interdição Judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - Usos e abusos da psiquiatria." Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 12 - REQUERIMENTO Nº 52/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema "Direitos sexuais são direitos humanos: pelo direito de crianças e adolescentes a uma sexualidade protegida e saudável". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  13 - REQUERIMENTO Nº 53/05 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre "Política brasileira nas instâncias internacionais de proteção aos direitos humanos". Em discussão, fizeram uso da palavra o Deputado Orlando Fantazzini. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a alteração sugeriada pelo autor do requerimento de realizar a audiência em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. 14 - REQUERIMENTO Nº 54/05 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre o "Sistema Penitenciário no Brasil". Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Fantazzini, Luiz Couto, Geraldo Thadeu, Mário Heringer, José Linhares e Sebastião Madeira. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a alteração sugerida pelo Deputdo Luiz Couto de convidar para participar da referida audiência o Diretor do Departamento Penintenciário nacional e a Secretária Nacional de Justiça. 15 - REQUERIMENTO Nº 55/05 - dos Srs. Maria do Rosário e Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema Radiodifusão Comunitária. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  16 - REQUERIMENTO Nº 56/05 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para tratar da "situação carcerária" a que estão submetidos o jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas na FEBEM-SP e mesmo os que foram transferidos para o Presídio de Tupi Paulista - SP ". Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Fantazzini e Luiz Alberto. Em votação, o requerimento foi aprovado por maioria dos presentes. 17 - REQUERIMENTO Nº 57/05 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita a realização da 2ª Audiencia Pública conjunta com a Comissão de defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco, no próximo dia 30 de maio deste, para tratar dos assassinatos das jovens Tarsila Gusmão e Maria Eduarda Dourado. Sendo também incluída na pauta da discussão os assassinatos do Promotor de Justiça Dr. Rossini Alves Couto e da Jovem Cristiane de Lima Santos". Em discussão, fez uso da palavra o deputado Luiz Couto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a designação dos Deputados Luiz Couto e GeraldoThadeu. 18 - REQUERIMENTO Nº 58/05 -Requer  nos termos regimentais a oitiva dos familiares dos adolescentes Murilo Soares Rodrigues e Paulo Sérgio Rodrigues que desapareceram no dia 22 de abril do corrente ano. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.