CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2005

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Paulo Feijó, Rose de Freitas e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Fernando Ferro, João Pizzolatti, Jorge VI, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico - Titulares; Alexandre Santos, Deley, Edinho Bez, Edinho Montemor, Francisco Appio, Ivo José, João Magno, Jurandir Bóia, Marinha Raupp, Reginaldo Germano e Simão Sessim – Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Gomes, Terceiro-Secretário da Casa. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, B. Sá, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, José Santana de Vasconcellos e Renato Casagrande. ABERTURA: O Senhor Presidente convidou o Deputado Paulo Feijó, Primeiro Vice-Presidente, a assumir a Presidência da Reunião. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública e, após cumprimentar os presentes, esclareceu que, em razão do Requerimento nº 268, de 2005, do Deputado Nicias Ribeiro, aprovado em seis de abril de dois mil e cinco, haviam sido convidados os Senhores Cláudio José Dias Sales, Diretor-Presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica - CBIEE; Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica - ABRAGE; Mário Luiz Menel da Cunha, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica – ABIAPE; Luiz Fernando Leone Vianna, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE; Sílvia Calou, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE; Eduardo Carlos Spalding, Vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia – ABRACE; Paulo Cézar Coelho Tavares, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica - ABRACEEL; Luiz Carlos Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE; José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível – ABRAGEF; Patrícia Amaral Lampert, Assessora Jurídica da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas – ABRAGET; José Cláudio Cardoso, Presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE; Hélio Magalhães, Diretor-Presidente da Câmara Americana de Comércio – AMCHAM; e Ricardo Nino Machado Pigatto, Presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica – APMPE, para discutirem sobre a carga tributária no setor elétrico nacional, especialmente na distribuição de energia elétrica. O Senhor Presidente informou, ainda, que, em razão de acordo previamente estabelecido entre os expositores convidados, o Senhor Cláudio José Dias Sales faria, em nome de todas as associações representadas, uma única exposição, no decurso de vinte minutos, e que, ao depois, o representante de cada associação responderia aos questionamentos que respectivamente lhes coubessem. O Senhor Presidente acrescentou que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou, ainda, que os expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Cláudio José Dias Sales, que esclareceu possuírem as associações ali representadas interesses de natureza conflitante do ponto de vista comercial, embora, no entanto, houvessem encontrado uma pauta comum quanto à avaliação do excesso de tributação incidente sobre o Setor Elétrico, com profundo impacto na cadeia produtiva - geração/transmissão/distribuição. O Brasil, esclareceu ainda o Diretor-Presidente da CBIEE, é campeão mundial no encargo tributário, ao se comparar, por exemplo, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS à receita dos impostos sobre o valor agregado na economia de outros países. Todavia, o expositor acreditava que o consumidor de energia elétrica intuía, ao perceber o aumento de tarifa relativo à cobrança deste tipo de energia, que o segmento da distribuição era o responsável por essa majoração. O Senhor Cláudio José Dias Sales discorreu, ainda, sobre os vários tipos de impostos incidentes sobre o Setor de Energia Elétrica e sobre as respectivas implicações para os diversos segmentos do Setor e, ao final, sugeriu propostas de ação para a diminuição dos impostos ocorrentes ao Setor que, na sua opinião, estariam majorados e por demais elevados para a economia em geral. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, logo após, concedeu a palavra ao Autor do Requerimento que dera origem a esta Audiência Pública, Deputado Nicias Ribeiro, que observou ser o tema desta reunião motivado pela própria existência desta Comissão Técnica e solicitou informações específicas sobre a incidência de alguns impostos ora referenciados. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro inscrito para o debate, Deputado Mauro Passos, que pontuou questões sobre a manutenção de usinas hidrelétricas que não estavam em funcionamento e asseverou que a classe média absorvia a maioria dos reajustes nas contas de energia elétrica, e estaria, no seu entender, em seu limite máximo de capacidade de pagamento de tributos. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que ressaltou a importância de esta Comissão dar audiência aos Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e de outras áreas pertinentes à matéria, para ampliar-se a discussão sobre a tributação no País, que considerava injusta e gravosa, e sobre outros elementos atinentes ao encarecimento da energia elétrica, com vistas à obtenção da desejada justiça tarifária. O Senhor Presidente concedeu a palavra, em seguida, ao Senhor Flávio Antônio Neiva, representante da ABRAGE, que observou, após o episódio do racionamento de energia elétrica ocorrido no País, que o consumidor havia modificado seu comportamento. Tal acontecimento havia produzido, segundo avaliava, hiato entre a capacidade de geração e a de distribuição no Setor, causando, conseqüentemente, a diminuição das receitas para as empresas geradoras. O expositor esclareceu que o aumento da Conta de Consumo de Combustíveis dos Sistemas Isolados - CCC-Isol para o reembolso das despesas de combustível nesses sistemas é que oneravam, ao final, a distribuição e o consumo de energia elétrica, posto que não considerava a Conta de Combustíveis dos Sistemas Interligados, baseada no cálculo das quotas mensais de recolhimento da CCC respectiva, gravosa para a tributação do Setor. O expositor advertiu que, portanto, o aprimoramento do controle do sistema isolado era a solução adequada para a diminuição desse tributo inerente ao Setor. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Eduardo Carlos Spalding, que ressaltou o fato de a injustiça tarifária ora explanada afetar também o setor industrial, pois a Empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras oferecia óleo combustível a preços três vezes maiores aos preços observados no mercado internacional, o que prejudicava a competitividade da indústria brasileira. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu, em seguida, a palavra ao Senhor Luís Fernando Vianna, que observou o fato de que o cálculo da CCC havia incluído basicamente o carvão utilizado na Região Sul, e não o gás natural, que também vinha onerando o sistema interligado de usinas hidrelétricas. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que, por julgar ainda não alcançada a desoneração do encargo tributário do Setor Elétrico, considerou a presente Audiência Pública importante para o despertar da sociedade com relação à matéria, face à injusta e elevada carga tributária que a todos onera. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Pastor Amarildo, que anuiu à defesa da diminuição da tributação no Setor e inquiriu sobre a interligação do Estado de Tocantins ao sistema de usinas hidrelétricas do País. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que propôs às entidades ali representadas negociação com o Governo Federal de forma a obter para o Setor Elétrico os mesmos benefícios tributários concedidos a outros setores da economia, como observado nesta Audiência. Em resposta às indagações formuladas, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luís Carlos Guimarães, que asseverou estarem as empresas distribuidoras de energia elétrica pagando a subvenção concedida no segmento da geração, vez que a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE era posterior à cobrança do ICMS, o que caracterizava bitributação no Setor. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos expositores para fazerem suas últimas considerações. O Deputado Nicias Ribeiro afirmou que esta Audiência Pública significava apenas o primeiro encontro para busca de soluções do problema discutido, que estava na “medula” da economia nacional. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos para a compreensão do tema. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.