CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS).

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2005.

Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e cinco, às quinze horas e nove minutos, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan – Presidente, Laura Carneiro – Relatora “ad hoc”, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Edson Duarte, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano, Robson Tuma e Rubinelli - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Jovino Cândido, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alberto Fraga, Coronel Alves, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano e Paulo Pimenta. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunhas, os Senhores Ruy Ferraz Fontes, Delegado de Polícia e José Márcio Felício Santos, Detento, e para deliberação de requerimentos. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Ruy Ferraz Fontes, Delegado de Polícia, a tomar assento à Mesa, informou os motivos pelos quais se fizera o convite ao depoente e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, aparteado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, tendo o Senhor Presidente indagado sobre porque se fala tanto de celular de dentro dos presídios. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Laura Carneiro – Relatora, que solicitou fosse feito um Requerimento para serem convocadas as empresas Vivo, Claro e Tim; Pompeo de Mattos, que sugeriu fosse feito um pente fino nos presos após a visita íntima, deixando-se de fazê-lo nos visitantes e, ainda, que se fizesse visita a presídios; Bosco Costa, Josias Quintal – 2º Vice-Presidente, Luiz Couto e Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, que solicitou fossem adotadas linhas de trabalho nas rotas do Paraguai, Bolívia e Colômbia. Nesse momento, o Senhor Presidente informou que começara a votação no Plenário para indicação do Ministro do TCU, motivo pelo qual suspendeu a reunião às dezessete horas e doze minutos. Reabertos os trabalhos às dezoito horas e dezoito minutos, o Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos pedindo fosse conduzido ao Plenário o próximo depoente, Senhor José Márcio Felício dos Santos. Em seguimento, o Senhor Presidente informou ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Laura Carneiro – Relatora, Luiz Couto, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente e Reginaldo Germano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 17ª reunião ordinária, realizada em 12 de maio do corrente. A pedido dos Deputados Carlos Sampaio e Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. Nos termos do artigo 48 do Regimento Interno, o Senhor Presidente submeteu à deliberação do Plenário a transformação da presente reunião de audiência pública para reservada, tendo o Requerimento sido aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião para a próxima quarta-feira, dia 18 de maio, às quatorze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, excetuada a concernente à reunião reservada.