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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 65ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO
DE 2025.
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Às
quinze horas do dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodolfo Nogueira -
Presidente. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm,
Afonso Motta, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, André
Abdon, Cobalchini, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Daniel Agrobom,
Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Eli Borges, Emidinho
Madeira,C, Henderson Pinto, João Daniel, Luciano Amaral, Lucio Mosquini,
Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Marussa Boldrin,
Messias Donato, Nelson Barbudo, Paulo Folletto, Pedro Lupion, Pezenti,
Rafael Simoes, Raimundo Costa, Ricardo Salles, Roberta Roma, Rodrigo da
Zaeli, Samuel Viana, Sérgio Brito, Talíria Petrone, Thiago Flores,
Vicentinho Júnior, Zé Silva, Zezinho Barbary e Zucco. Justificaram a
ausência os Deputados Ana Paula Leão, Evair Vieira de Melo, Henderson
Pinto, Rafael Simoes e Rodrigo da Zaeli. ABERTURA: A Deputada Ana
Paula Leão (PP/MG), no exercício da Presidência, declarou aberta a
Audiência Pública, decorrente da aprovação do Requerimento nº 234/2025, de
sua autoria, destinada a debater os graves impactos da decisão
consubstanciada na Circular SECEX nº 62, de 11 de agosto de 2025, de lavra
da Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, com todos seus fundamentos, e da mora na
apreciação do pedido de reconsideração apresentado no bojo da investigação
de dumping contra o leite em pó oriundo do Mercosul na pecuária leiteira
nacional. A Deputada
ressaltou a importância do tema em debate e concedeu a palavra aos
Senhores convidados: Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG); Sergio
Souza (MDB/PR); Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR); Rafael
Simões (União/MG); Deputado Federal Emidinho Madeira (PL/MG);
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES); Deputado Federal
Vermelho (PP/PR); Deputada Federal Daniela Reinehr
(PL/SC); Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA);
Deputado Federal Pezenti (MDB/SC); Rodrigo Rollemberg (PSB/DF);
Deputada Federal Greyce Elias
(Avante/MG); Wanderley Ziger, Secretário de Agricultura
Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA;
Jonadan Hsuan Min Ma,Vice-Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de
Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Ronei
Volpi, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produltiva de Leite e
Derivados do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; Marcelo
Candiotto, Coordenador da Câmara do Leite do Sistema OCB e presidente da
Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais - CCPR/OCB;
Geraldo Borges, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de
Leite - ABRALEITE; Domício Arruda, Presidente da Girolando; Jair José
Antônio Borges, Presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios no
Estado de Goiás - SINDILEITE/GO; Luís Corti, Deputado Estadual da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; Neilson Vitorino, Produtor
Rural; Fernanda Mendes, Representando o Movimento SOS AGRO/RS; Ana
Lúcia Oliveira Gomes, Diretora do Departamento de Negociações e Análises
Comerciais do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; Luciano
Caetano, Produtor Rural; Nicolas Elias, Presidente da Câmara Municipal do
Município de Patrocínio/MG e Assis do Couto, Ex-Deputado Federal.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), no exercício da
Presidência, encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta minutos. E,
para constar, eu, Henrique Ferreira Fernandes, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Rodolfo Nogueira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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