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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO
RURAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO
DE 2025.
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Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de
novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 11 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Rodolfo Nogueira - Presidente; Albuquerque, Ana Paula Leão e
Eli Borges - Titulares; Félix Mendonça Júnior, General Girão, Leo Prates,
Lucas Redecker, Murillo Gouvea e Welter - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Delegado Caveira e Paulo Magalhães, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm,
Afonso Motta, Alexandre Guimarães, André Abdon, Charles Fernandes,
Cobalchini, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Daniel Agrobom, Daniela
Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Emidinho Madeira, Evair Vieira
de Melo, Henderson Pinto, João Daniel, Luciano Amaral, Lucio Mosquini,
Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Marussa Boldrin,
Messias Donato, Nelson Barbudo, Pastor Claudio Mariano, Paulo Folletto,
Pezenti, Rafael Simoes, Raimundo Costa, Ricardo Salles, Roberta Roma,
Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Estacho, Samuel Viana, Talíria Petrone, Thiago
Flores, Vicentinho Júnior, Zé Silva, Zezinho Barbary e Zucco. Justificaram
a ausência os Deputados Daniel Agrobom, Evair Vieira de Melo, Henderson
Pinto, Paulo Folletto, Rodrigo da Zaeli e Zucco. ABERTURA: O
Deputado Cobalchini (MDB/SC), no exercício da Presidência, declarou
aberta a Audiência Pública decorrente da aprovação do Requerimento nº
181/2025, de sua autoria, destinada a debater a
implementação de contrato futuro de leite no Brasil, como mitigação de
riscos de mercado, aumento da previsibilidade de preços e fortalecimento
da competitividade do setor lácteo nacional. O Deputado concedeu a palavra aos
Senhores convidados: Deputada Federal Ana Paula Leão (PP/MG), Presidente
da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite; Deputado Federal
Jorge Goetten (REPUBLICANOS/SC); Deputado Federal Ismael dos Santos
(PSD/SC); Deputado Federal Ricardo Maia (MDB/BA); Deputado Federal Welter
(PT/PR); Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR), Presidente
da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Deputado Federal General
Girão (PL/RN); Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB/SC); Deputado Federal
Rodolfo Nogueria (PL/MS), Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR;
Elvison Nunes Ramos, Coordenador-Geral do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA; Amanda da Silva Fonseca, Diretora Substituta do
Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços - MDIC; Elson Otto, Presidente da Federação
das Associações Empresariais de Santa Catarina - FACISC; Altair Silva,
Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina; Luis Corti, Deputado Estadual da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; Guilherme Dias, Assessor
Técnico do Setor Leiteiro da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA); Senador Esperidião Amin (PP/SC); Geraldo de Carvalho
Borges, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite -
ABRALEITE; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS); Alexandre Leal dos
Santos, representando a Federação dos Trabalhadores Rurais e
Agricultores/RS; Fernando Ferreira Pinheiro, Analista Técnico da
Organização das Cooperativas Brasileiras; Ronei Volpi, Presidente da
Câmara Setorial de Leite e Derivados do MAPA e Presidente da Comissão
Nacional de Pecuária de Leite da CNA; José Luiz Bellini Leite, Chefe-Geral
da Embrapa Gado de Leite; Natália Salaro Grigol, representando o Centro de
Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo -
CEPEA/USP; Selvino Giesel, Presidente do Conselho Paritário
Produtores/Indústrias de Leite - CONSELEITE; Gustavo Beduschi,
Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Laticínios -
Viva Lácteos; Edilson Folle, Prefeito de Xaxim-SC; Patrick Cavaleti,
Presidente do Núcleo dos Criadores de Bovinos de Xaxim/SC; Sérgio Besen,
Prefeito de Ibacaré/SC; Juliana Maciel, Prefeita de Canoinhas/SC; Luciano
Leite, Produtor de leite; Fernanda Dias, Advogada e Doutoranda em Direito
e Economia pela Universidade de Lisboa/Portugal; Deputado Federal Eli
Borges (PL/TO); Paparico Bacchi, Deputado Estadual da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul; Franciane Bertotti, Vereadora do
Município de Campinas do Sul/RS; Clemerson Jose Argenton Pedrozo,
Vice-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa
Catarina -FAESC; Antônio Gallina, Vereador do Município de Pinhalzinho/SC
e Natália Gricol, Pesquisadora de leite do CEPEA.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Cobalchini
(MDB/SC), no exercício da Presidência, convocou Reunião Deliberativa
para quarta-feira, dia cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, às
dez horas, e encerrou os trabalhos às vinte horas e cinquenta
e sete minutos. E, para constar, eu, Henrique Ferreira
Fernandes, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Rodolfo Nogueira, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |