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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 79ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e treze minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as):
Adriana Ventura; Antonio Andrade; Clodoaldo Magalhães; Coronel Meira; Dr.
Zacharias Calil; Jorge Solla; Romero Rodrigues; Rosângela Reis - Titulares; Cabo Gilberto Silva;
Carla Dickson; Delegado Caveira; Delegado Paulo Bilynskyj - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Fabiano Cazeca; Fred Costa, como não membros. Justificaram a ausência os(as)
Deputados(as): Amom Mandel; Ana Paula Lima; Célio Silveira; Dr. Ismael
Alexandrino; Geraldo Resende; Roberto Monteiro Pai; Julia Cardoso. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidente em exercício, Deputado Adriana Ventura,
declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião estava
sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Esclareceu que, salvo manifestação em contrário, a participação e a
apresentação dos palestrantes deixam subentendidas a autorização e a
publicação das imagens, apresentações e falas, por quaisquer meios e em
qualquer formato, pelos veículos de comunicação desta Casa. Informou,
ainda, que o registro de presença dos parlamentares dar-se-ia tanto pela
aposição da digital nos coletores existentes no Plenário quanto pelo uso
da palavra na plataforma de videoconferência do aplicativo Zoom. Na
continuidade, esclareceu que esta reunião de audiência pública foi
aprovada nos termos do Requerimento nº
6/2025-CSAUDE,
de sua autoria, aditado pelo Requerimento nº 54/2025-CSAUDE, de autoria do
Deputado Dr. Frederico; pelo Requerimento nº 81/2025-CSAUDE, de autoria da
Deputada Flávia Morais; pelo Requerimento nº 300/2025-CSAUDE, de autoria do
Deputado Dr. Frederico; e pelo
Requerimento nº 313/2025-CSAUDE, de sua autoria,
no intuito de debater sobre a “medicina baseada em evidências no
contexto da judicialização da saúde no Brasil”. Em seguida, anunciou a
presença dos seguintes convidados: Ramiro Nóbrega Sant'ana, defensor
público da Defensoria Pública do Distrito Federal (participação
presencial); Alcindo Cerci Neto,
conselheiro federal pelo Estado do Paraná do Conselho Federal de
Medicina (participação virtual); Maria Cecília Oliveira,
presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças
Graves, Raras e Deficiências (participação virtual); Hellen Harumi Miyamoto,
superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura
Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar (participação
virtual); Florisval Meinão,
secretário-geral da Associação Médica Brasileira (participação
virtual); e Daiane Nogueira de
Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (participação
presencial). Após terminar de explicar as regras do evento, a Presidente
em exercício falou sobre a importância do tema e, em seguida, passou a
palavra aos convidados para as suas apresentações. Após as considerações
finais dos(as) convidados (as), nada mais havendo a tratar, a reunião foi
encerrada às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, a
Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para
o dia 17 de dezembro, às 9:30 horas, no plenário 7. E, para constar, eu,
Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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