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Às dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Marcos Tavares - Vice-Presidente; Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Enfermeira Rejane, Jilmar Tatto, Junio Amaral, Luiz Gastão e Ronaldo Nogueira - Titulares; Josenildo, Kim Kataguiri, Max Lemos e Nikolas Ferreira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Luis Tibé, Márcio Jerry e Welter.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Deputado Luiz Gastão – Presidente em exercício, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 36ª reunião, realizada no dia 3
de dezembro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE
: O Presidente informou que os documentos recebidos encontram-se publicados na página da comissão na Internet.
ORDEM DO DIA: o Presidente informou que
passaria à deliberação a ratificação das indicações das emendas da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle à Lei Orçamentária de 2024,
em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN.
DELIBERAÇÃO: O Presidente informou que o objeto da pauta
é a ratificação da Emenda nº 1/2023 - CFFC ao PLOA 2024
(Emenda 202450310001 - Solicitantes: Deputados Aureo Ribeiro e
Evair Vieira de Melo. Órgão: Ministério da Justiça e
Segurança Pública e Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio
Grande do Sul - Ação 21BM - Objeto: aquisição de veículo camionete/SUV de
grande porte com proteção balística - Valor: R$
2.440.200,00). Encaminhou a votação o Deputado Ronaldo Nogueira.
Passou-se a votação da ratificação da emenda da Comissão e seus
respectivos empenhos. Em votação. Foi aprovada a ratificação das
indicações de emendas da Comissão ao PLOA 2024. Antes de
encerrar, considerando ser esta a última reunião do ano e, ainda, a
necessidade de envio do teor da presente reunião à Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), conforme orientação da
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à
apreciação a Ata desta Reunião Deliberativa
Extraordinária. Dispensada a leitura nos termos do art. 5º, do Ato da
Mesa nº 123/2020, em votação, aprovada a Ata da reunião.
ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar,
o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e dois minutos.
E, para constar, eu Carlos Alberto Teodoro Carvalho, secretário-substituto,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Bacelar, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião.
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