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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 78ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Aluísio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Eriberto Medeiros, Fabiano Cazeca, General Pazuello, Lincoln Portela, Pastor Henrique Vieira, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Coronel Assis, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Delegado Bruno Lima, Duda Salabert, General Girão, Gilvan da Federal, Hugo Leal, Kim Kataguiri e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Mario Frias e Ricardo Ayres, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Flávio Nogueira, Fred Linhares, Lindbergh Farias, Nicoletti, Osmar Terra, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli e Silvye Alves. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Ismael Alexandrino e Fred Linhares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Delegado Caveira declarou abertos os trabalhos, informando que a Audiência Pública fora convocada em atendimento ao Requerimento nº 466, de 2025, de autoria do Deputado Capitão Alden. Na sequência, esclareceu os procedimentos a serem observados durante a reunião. Em seguida, o Deputado Capitão Alden assumiu a Presidência e deu início aos debates da Audiência Pública, que teve como tema “Direitos do nascituro na ordem civil”. Fizeram o uso da palavra os seguintes convidados: BÁRBARA GIANNICO WAQUIL - Médica Fetóloga; CINTHIA DE MOURA GUIMARÃES - Bacharel em Direito, Professora e palestrante - desenvolve estudos sobre Cultura da Vida, Cultura de Paz e Direitos Humanos; DRA. CAMILA MONTEIRO FLORES - Representante do Instituto Isabel; JENNIFER GAMA DE ALMEIDA - Advogada; ROSA MARIA DOS SANTOS - Mestre em Educação e Bacharel em Direito, Mediadora e pesquisadora da Cultura de Paz. Fizeram ainda o uso da palavra os Deputados Federais Dr. Zacharias Calil, Delegado Èder Mauro e os Senhores Paulo Carneiro e Murilo Rezende. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Alden agradeceu a presença dos convidados e de todos os parlamentares que participaram da reunião. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |