|
Às dez horas e dezessete minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Ismael, Leônidas Cristino, Luisa Canziani, Luiz Lima, Maria Rosas, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sergio Santos Rodrigues, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Dr. Fernando Máximo, Flávio Nogueira, Iza Arruda, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Merlong Solano, Nikolas Ferreira, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Sidney Leite e Silvia Cristina - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Jorge Solla, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Dagoberto Nogueira, Dandara, Duda Ramos, Gilberto Nascimento, Ivan Valente, João Cury, Pastor Gil e Professor Alcides.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 70ª reunião de Audiência Pública,
realizada no dia nove de dezembro do corrente ano. Em votação, a Ata
foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao
Plenário que a relação completa do Expediente havia sido publicada na
Página da Comissão no dia anterior. ORDEM DO DIA: O
Presidente informou que, em razão de acordo, foram prejudicados todos
os Requerimentos de Inversão de Pauta. A - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1
-
PROJETO DE LEI Nº 1.913/2020
- do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA IZA ARRUDA (MDB-PE). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA IZA ARRUDA (MDB-PE).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2
-
PROJETO DE LEI Nº 1.616/2011
- da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe
sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de
enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede
pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras
providências". (Apensados: PL 5780/2013, PL 7077/2014 (Apensados: PL
7434/2014 (Apensado: PL 277/2019), PL 8641/2017, PL 10233/2018 e PL
2215/2019), PL 7315/2014 (Apensados: PL 152/2015, PL 1643/2015 e PL
2709/2015), PL 7986/2014 (Apensados: PL 8013/2014 (Apensados: PL 1543/2015
(Apensado: PL 2729/2019 (Apensados: PL 3426/2019 (Apensados: PL 140/2023 e
PL 3548/2023), PL 4535/2019, PL 4537/2019 e PL 3408/2021)), PL 2527/2015
(Apensados: PL 4401/2016 (Apensado: PL 10003/2018), PL 1571/2019
(Apensados: PL 2054/2019 (Apensados: PL 2354/2019 (Apensados: PL 2478/2019
e PL 4954/2019), PL 3195/2019 e PL 1850/2023) e PL 2806/2019) e PL
1878/2019 (Apensados: PL 1563/2021 (Apensados: PL 888/2023 e PL 1839/2023)
e PL 1974/2023 (Apensado: PL 2465/2023))), PL 3538/2019, PL 374/2020
(Apensado: PL 858/2021) e PL 271/2021), PL 6698/2016 (Apensado: PL
2865/2022) e PL 252/2023), PL 7834/2017 (Apensados: PL 10802/2018
(Apensados: PL 3304/2021 (Apensado: PL 509/2023), PL 374/2022, PL
2604/2022 (Apensado: PL 1246/2023) e PL 2940/2022) e PL 3626/2019) e PL
3089/2019) RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação
deste e do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL
7434/2014, do PL 7986/2014, do PL 8013/2014, do PL 152/2015, do PL
1543/2015, do PL 1643/2015, do PL 2527/2015, do PL 2709/2015, do PL
4401/2016, do PL 6698/2016, do PL 7834/2017, do PL 8641/2017, do PL
10003/2018, do PL 10233/2018, do PL 10802/2018, do PL 277/2019, do PL
1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 2054/2019, do PL 2215/2019, do PL
2354/2019, do PL 2478/2019, do PL 2729/2019, do PL 2806/2019, do PL
3089/2019, do PL 3195/2019, do PL 3426/2019, do PL 3538/2019, do PL
3626/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 4954/2019, do PL
374/2020, do PL 271/2021, do PL 858/2021, do PL 1563/2021, do PL
3304/2021, do PL 3408/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL
2865/2022, do PL 2940/2022, do PL 140/2023, do PL 252/2023, do PL
509/2023, do PL 888/2023, do PL 1246/2023, do PL 1839/2023, do PL
1850/2023, do PL 1974/2023, do PL 2465/2023, e do PL 3548/2023, apensados,
na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa.
Lido o
Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 22/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 22/10/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio
Motta (PSOL-RJ), em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em
22/10/2025.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
3
-
PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011
- do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei
nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação
escolar. RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação, com
emenda.
Apresentou
voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado
Gilson Daniel, em 26/06/2023.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
4
-
PROJETO DE LEI Nº 4.980/2016
- do Sr. Alex Manente - que "acrescenta
inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para
estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para
a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI"
(Apensado: PL 2932/2019) RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER:
pela aprovação deste e do PL 2.932/2019, apensado, na forma do
Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
Lido o Parecer do Relator, Deputado
Capitão Alberto Neto (PL-AM), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), em
08/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 08/10/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu
(PT-PR) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM), em 08/10/2025.
Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em
08/10/2025.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM), COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
5
-
PROJETO DE LEI Nº 6.622/2016
- do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 8497/2017 (Apensados: PL 10374/2018, PL 316/2019 e PL 2213/2019))
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8497/2017, do PL 10374/2018, do PL 316/2019, e do PL 2213/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
6
-
PROJETO DE LEI Nº 7.471/2017
- do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA). INICIADA A DISCUSSÃO. VISTA AO DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 2.680/2021
- da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva". (Apensado: PL 618/2024)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 618/2024, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 844/2022
- do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB". (Apensados: PL 2544/2022 e PL 4126/2024)
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2544/2022 e do PL 4126/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 238/2023
- do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 374/2023
- do Sr. Filipe Barros - que "altera a lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO (PL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO (PL-RJ).
11
-
PROJETO DE LEI Nº 2.268/2023
- da Sra. Socorro Neri - que "altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 3.906/2023
- do Sr. Delegado Caveira - que "altera
a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de
serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada". RELATOR:
Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo
da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Lido o Parecer pelo
Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 12/11/2025.
Vista à Deputada Socorro Neri, em
12/11/2025.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
13
-
PROJETO DE LEI Nº 3.955/2023
- do Sr. Jonas Donizette - que "inclui §§ 4º e 5º no art. 1º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências, para estabelecer que o produtor rural pessoa física, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, não é contribuinte da respectiva contribuição social".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 5.607/2023
- da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "altera o §4º do art. 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para acrescentar o inciso IV, proibindo a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços, obras públicas, fornecimento e instalação de bens de garantia ao direito fundamental à educação".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
15
-
PROJETO DE LEI Nº 1.107/2024
- da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA TABATA AMARAL (PSB-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA TABATA AMARAL (PSB-SP).
16
-
PROJETO DE LEI Nº 1.524/2024
- dos Srs. Adriana Ventura e Mendonça Filho - que "institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
"
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CE, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
17
-
PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024
- da Sra. Yandra Moura - que "institui o
Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida,
visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às
gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e
permanência em creches, e dá outras providências". RELATOR: Deputado
NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em
04/12/2024.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em
04/12/2024.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
18
-
PROJETO DE LEI Nº 2.679/2024
- do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"
"
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS), PELO DEPUTADO WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
19
-
PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024
- da Sra. Carla Zambelli - que "reforma
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a
educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e
formação continuada. " RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Nikolas Ferreira (PL-MG), em 09/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em
09/07/2025.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
20
-
PROJETO DE LEI Nº 3.548/2024
- da Sra. Lucyana Genésio - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo.
"
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB).
21
-
PROJETO DE LEI Nº 3.811/2024
- do Sr. Nelson Barbudo - que "cria premiação às Universidades Federais que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
22
-
PROJETO DE LEI Nº 4.268/2024
- da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "institui o programa “pequeno cidadão”, nas escolas de todo o território nacional".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CAROL DARTORA (PT-PR). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CAROL DARTORA (PT-PR).
23
-
PROJETO DE LEI Nº 163/2025
- dos Srs. Adriana Ventura e Ricardo Salles - que "altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, para estabelecer incentivos ao bom desempenho acadêmico dos estudantes".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
24
-
PROJETO DE LEI Nº 516/2025
- dos Srs. Pedro Aihara e Maurício Carvalho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a inteligência emocional e a programação neurolinguística no currículo do Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
25
-
PROJETO DE LEI Nº 1.385/2025
- do Sr. Duda Ramos - que "institui Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL), PELA DEPUTADA TABATA AMARAL (PSB-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL).
26
-
PROJETO DE LEI Nº 2.463/2025
- do Sr. Cobalchini - que "institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC), PELO DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
27
-
PROJETO DE LEI Nº 3.035/2025
- do Sr. Maurício Carvalho - que "altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
28
-
PROJETO DE LEI Nº 3.054/2025
- do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "institui a Política Nacional de Educação sobre a Atividade Agropecuária (Pneaa) no âmbito da educação básica".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
29
-
PROJETO DE LEI Nº 3.277/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.
"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
30
-
PROJETO DE LEI Nº 3.381/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
31
-
PROJETO DE LEI Nº 3.683/2025
- do Sr. Delegado Palumbo - que "institui, em todo território nacional, o “Outubro Gentil – Mês da Valorização da Saúde Mental dos Professores”, a ser celebrado anualmente durante o mês de outubro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MERLONG SOLANO (PT-PI), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, MERLONG SOLANO (PT-PI).
32
-
PROJETO DE LEI Nº 3.715/2025
- da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”"
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, POR ACORDO.
33
-
PROJETO DE LEI Nº 3.722/2025
- da Sra. Denise Pessôa - que "altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE).
34
-
PROJETO DE LEI Nº 4.364/2025
- do Sr. Maurício Carvalho - que "prevê
incentivo fiscal para doações e patrocínios destinados a projetos de
ensino ou a fundos patrimoniais constituídos para o apoio a instituições
de ensino. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de
dezembro de 1995. RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO
NETO (PL-AM). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO
MOTTA (PSOL-RJ). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. Na
sequência dos trabalhos, o Presidente apresentou aos parlamentares o
balanço das atividades desenvolvidas pela Comissão de Educação ao
longo do ano de 2025, por ocasião da última reunião deliberativa do
exercício. Na apresentação, foram ressaltados os principais números da
atuação da Comissão, bem como os temas prioritários debatidos e
os avanços e resultados alcançados ao longo do período. Fizeram uso
da palavra os deputados: Zeca Dirceu, 1º Vice-Presidente, Capitão Alberto
Neto, Tabata Amaral, Ismael, Tarcísio Motta, Pedro Uczai, Wilson Santiago,
Carol Dartora. O Deputado Tarcísio Motta fez uso do tempo de
liderança, pelo PSOL, por 3 minutos. O Presidente informou que a Ata
seria deliberada antes do encerramento da reunião e indagou ao
Plenário se havia necessidade de leitura da Ata. A Ata foi colocada
em apreciação e aprovada. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às
onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu , Rafaela Sousa
Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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