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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às treze horas e trinta e um minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidenta; Benedita da Silva, Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Defensor Stélio Dener, Douglas Viegas, Erika Kokay, Luizianne Lins, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Jack Rocha, Juliana Cardoso e Sâmia Bomfim - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Alfredinho, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta dos trabalhos, Deputada Jack Rocha declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.025/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 533/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.834/2024 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "dispõe sobre Pontos de Leitura na Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. " RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.925/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Dia Nacional da Luta contra o Fascismo". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.957/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - que "reconhece a Seleção Brasileira de Futebol como patrimônio imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/2025 - do Sr. Robinson Faria - que "inscreve o nome de Luiza Alzira Teixeira Soriano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.999/2025 - do Sr. Zé Adriano - que "confere o título de Capital Nacional dos Geoglifos ao município de Rio Branco, no Estado do Acre". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.061/2025 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico". RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.254/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR TER SIDO PUBLICADO. APROVADO O PARECER. Os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 foram aprovados em bloco com dispensa de leitura de pareceres em razão de publicação prévia por concordância do plenário. Antes de encerrar a reunião, nos termos do §3º do art. 97 do RICD, a Presidenta colocou em votação a ata da reunião de hoje, 17 de dezembro de 2025. A ata foi aprovada. A Deputada Jandira Feghali fez uso da palavra durante a reunião. Todos os requerimentos procedimentais apresentados nesta reunião foram prejudicados, em razão da ausência dos autores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta da reunião encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |