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Às dez horas e
cinquenta e seis minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Zé Vitor - Presidente; Pedro Westphalen, Dr. Ismael
Alexandrino e Rosângela Reis - Vice-Presidentes; Adriana
Ventura, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Andreia Siqueira, Antonio Andrade,
Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dorinaldo
Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Ely
Santos, Fatima Pelaes, Flávia Morais, Geraldo Resende, Icaro de Valmir,
Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Júnior Mano,
Padre João, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Romero
Rodrigues, Rosangela Moro, Silvia Cristina, Vermelho e Weliton Prado -
Titulares; Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo Gilberto
Silva, Carla Dickson, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dra.
Alessandra Haber, Enfermeira Rejane, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Luiz
Carlos Motta, Marcos Tavares, Maria Rosas, Murilo Galdino, Rafael Simoes,
Ricardo Maia e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Daniel Barbosa e Fabiano Cazeca, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Allan Garcês, Amom Mandel, André Janones,
Bruno Farias, Célio Silveira, Dr. Francisco, Dr. Luiz Ovando, Eduardo
Velloso, Enfermeira Ana Paula, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulinho da
Força, Paulo Litro, Roberto Monteiro Pai, Thiago de Joaldo e Vinicius
Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente,
Deputado Zé Vitor, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
as Atas da 76ª reunião de audiência pública, realizada no dia 09 de
dezembro de 2025, da 78ª reunião de audiência pública, realizada no dia 10
de dezembro de 2025 e da 79ª reunião de audiência pública, realizada no
dia 16 de dezembro de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente relativo às
correspondências recebidas pelo colegiado se encontrava à disposição na
página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: -
Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de
emendas. APROVADAS, CONTRA O VOTO
DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 314/2025
- da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no
Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para
prevenir desabastecimentos". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
VERMELHO (PP-PR), GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E IZA ARRUDA (MDB-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2024 - do Sr.
Gutemberg Reis - que "altera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades
beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de
animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica. " RELATOR:
Deputado MARCOS TAVARES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 3
- PROJETO
DE LEI Nº 291/2024 - do Sr. Domingos
Neto - que "inclui as vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a
herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso,
amplia a sua cobertura por planos de saúde e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 junho de
1998. RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação, na forma do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 3.152/2024 - do Sr. Marcos
Tavares - que "institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por
Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de
idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos,
incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos
idosos". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 13/08/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 24/09/2025.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em
03/12/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
5
- PROJETO
DE LEI Nº 3.853/2024 - do Sr. Augusto
Puppio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de
ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade
relativa do ar". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 03/12/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 10/12/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 373/2025 - da Sra. Renata
Abreu - que "dispõe sobre a instituição da Política Nacional de
Conscientização e Prevenção da Síndrome HELLP". RELATORA: Deputada DRA.
ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. LIDO O
PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ALESSANDRA HABER, PELA DEPUTADA IZA ARRUDA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O PARECER.
7
- PROJETO
DE LEI Nº 479/2025 - do Sr. Roberto
Duarte - que "define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH) como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos
legais e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Diego Garcia, em 03/12/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 974/2025 - do Sr. Duarte Jr. -
que "regula o exercício da profissão de Maqueiro, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela aprovação,
com emenda. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas
Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para
estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos
hospitalares por meio de sistemas informatizados". RELATORA: Deputada
ROSÂNGELA REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025 e 03/12/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 1.984/2025 - do Sr. Prof.
Reginaldo Veras - que "institui Programa Nacional de Prevenção à
Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na
prevenção e tratamento da sarcopenia". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 2.756/2025 - da Sra. Rogéria
Santos - que "institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de
Vulnerabilidade Oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e
dá outras providências". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Lido o Parecer
pela Relatora, em 22/10/2025. Vista à
Deputada Ana Paula Lima, em 22/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 10/12/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 2.812/2025 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção
Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com foco na Tensão
Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM)".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em 10/12/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 3.214/2025 - da Sra. Ely
Santos - que "institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e
Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional". RELATOR: Deputado
GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
10/12/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VERMELHO (PP-PR). APROVADO O PARECER. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 3.752/2025 - do Sr. Duda Ramos
- que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
para a compra de medicamentos oncológicos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO:
Antes de encerrar os
trabalhos, a Presidente em
exercício, Deputada Ana Pimentel, colocou em votação a ata da presente
reunião, a qual foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, convocou
então reunião deliberativa extraordinária para amanhã, 18 de dezembro de
2025, às 9 horas e trinta minutos, destinada a deliberar indicações às
programações da Lei Orçamentária Anual de 2025 oriundas de emendas, e
encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para
constar, eu, Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé
Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. xxxxxxxxxxxx
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