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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e dezessete minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Daniel Almeida - Presidente; Aureo Ribeiro, Felipe Carreras – Titulares; Cabo Gilberto Silva, Fábio Teruel, Gisela Simona, Weliton Prado e Zé Vitor - Suplentes. Registraram presença ainda os deputado Delegado Caveira e Tadeu Veneri, não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Ferreira, Celso Russomanno, Jorge Braz, Lucas Abrahao, Ossesio Silva, Paulão, Paulo Pimenta e Tiago Dimas. ABERTURA: O Presidente, Deputado Daniel Almeida, declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 37ª, 38ª e 39ª reuniões, as quais foram aprovadas. Em seguida anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a discutir as “Dificuldades dos estudantes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil”, nos termos dos Requerimentos de nº 71/2025 e de nº 76/2025 do Deputado Daniel Almeida. O Presidente anunciou o nome dos convidados que comporiam a Mesa: Adilson Santana de Carvalho, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação; Maria Sebastiana Mendes, Coordenadora da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior; Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Coordenador da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG; Bruno Coimbra, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES; Letícia Holanda, Representante da União Nacional dos Estudantes – UNE; Elizabeth Guedes, Presidente do Conselho da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP; e João Monteiro, Presidente do Movimento Fies Sem Teto. A senhora Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE não compareceu. Em seguida, o presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião, fez suas considerações iniciais sobre o tema e concedeu a palavra aos senhores expositores. Ao fim das explanações, o presidente abriu a palavra para os deputados presentes. O Deputado Tadeu Veneri e a Deputada Gisela Simona fizeram suas considerações e indagações sobre o tema. A palavra também foi franqueada aos estudantes universitários, membros do Movimento Fies Sem Teto, Tiago Moraes, Emile Leal e Jorge Philip. Esta reunião proporcionou também o debate interativo que contou com a participação da internauta Maria Eduarda Barreira da Silva. Concluída a fase de explanações e de respostas às questões suscitadas, passou-se às considerações finais. Como resultado da audiência ficou acordada a indicação da criação de um grupo de trabalho para encontrar novas soluções para os problemas enfrentados pelos estudantes universitários junto ao Fundo de Financiamento Estudantil. ENCERRAMENTO: O presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para a elaboração da ata. Em seguida, colocou em votação a Ata da 40ª reunião, que foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, foi assinada pelo presidente, Deputado Daniel Almeida, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |