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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às dezessete horas e vinte e oito minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Luiz Lima e Max Lemos - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues e Bandeira de Mello - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Danrlei de Deus Hinterholz, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Elmano Férrer, Felipe Carreras, Helena Lima, Julio Cesar Ribeiro, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Renildo Calheiros, Sérgio Brito e Sergio Santos Rodrigues. ABERTURA: A senhora Presidente, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos da Audiência pública para debater a atual situação da arbitragem do futebol brasileiro, especialmente no que se refere à profissionalização dos árbitros e o sorteio dos árbitros para os jogos dos campeonatos brasileiros, em atenção aos Requerimentos nº 147/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro; nº 157/2025, do deputado Juninho do Pneu; e nº 166/2025, do deputado Ossesio Silva. Anunciou os convidados: Sr. Helder Melillo, diretor executivo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Sr. Netto Góes, presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem na Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Sr. Rodrigo Cintra, chefe da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Sr. Charles Hebert Cavalcante Ferreira, representante da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF) e da Associação Brasileira dos Árbitros de Futebol (ABRAFUT); Sr. João Pedro Moraes Martins, advogado da Liga do Futebol Brasileiro (LiBRA) (videoconferência); Sra. Patrícia Sousa Borges, coordenadora do Curso Breve em Direito Laboral Desportivo da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal) (videoconferência); Sr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Desportivo (videoconferência). A Presidente informou ainda que havia sido convidada a Liga Forte União (LFU), mas a Liga justificou sua ausência. Antes de passar a palavra aos convidados, a Presidente explicou os procedimentos que seriam adotados: os convidados deveriam limitar-se ao tema do debate e disporiam de 10 minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após suas exposições, seriam abertos os debates. Os deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam inscrever-se previamente pelo aplicativo Infoleg. A palavra seria concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos. A Presidente comunicou ainda que esta audiência pública estava sendo transmitida pelo Portal da Câmara dos Deputados e que todos podiam participar por meio de perguntas dirigidas a esta Mesa. As apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Em seguida, passou a palavra aos convidados para as suas apresentações. Fizeram uso da palavra o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, Vice-presidente da Comissão do Esporte, e o Deputado Juninho do Pneu, Autor de um dos Requerimentos para a realização da Audiência Pública. Participou ainda da Audiência o Sr. Weber Magalhães, Ex-vice-presidente da CBF. A Presidente fez a pergunta da internauta, Maria Izabel Teixeira, que enviou sua participação por meio do “Debate Interativo”. Em seguida, passou a palavra para todos os convidados responderem a pergunta e fazerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Geurra, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |