TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.308/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "disciplina as stablecoins"
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos, em 03/12/2025.
Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), em 03/12/2025.
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 03/12/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.938/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios". (Apensados: PL 1978/2022 (Apensado: PL 3176/2023), PL 3365/2023 e PL 5871/2023)
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 1978/2022, 3176/2023, 3365/2023, 5871/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 121/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.901/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. "
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.392/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "estabelece diretrizes para o uso ético de tecnologias de inteligência artificial na replicação de vozes de artistas e dubladores em anúncios digitais e outras produções audiovisuais, garantindo o consentimento explícito e a justa remuneração dos envolvidos, reforça a proteção jurídica da voz como direito garantido à imagem, e estabelece mecanismos de fiscalização e reparação. "
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 898/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "institui a Lei de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.003/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.