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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e sete minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário
13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Lucas Ramos e
Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Eros Biondini,
Jefferson Campos, Raimundo Santos, Ricardo Galvão, Rodrigo Rollemberg, Rui
Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto,
Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Daiana Santos, Dr. Zacharias Calil,
Jandira Feghali, Luisa Canziani, Mersinho Lucena, Pauderney Avelino,
Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Sergio Santos Rodrigues e
Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados
Antônia Lúcia e Newton Cardoso Jr, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados AJ Albuquerque, David Soares, Fabio Reis, Fred
Linhares e Julio Cesar Ribeiro. ABERTURA: O Presidente em
exercício, Deputado Fausto Pinato, declarou iniciados os trabalhos da
Audiência Pública, cujo objetivo era debater sobre “a estrutura e os
mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta”, convocada
em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 24 e 41, de 2025, de autoria
do Deputado Fausto Pinato. O Presidente esclareceu que os procedimentos
adotados seriam os seguintes: a palavra seria concedida aos expositores
por até vinte minutos, não sendo permitidos apartes; encerradas as
apresentações, seria concedida a palavra aos parlamentares inscritos, por
até três minutos; os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se,
respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada,
tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e
as inscrições deveriam ser feitas por meio do sistema infoleg parlamentar.
O Presidente destacou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela
internet e poderia ser acessada pela página da Comissão, no portal da
Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Comunicou ainda que,
após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam
disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Em continuidade, o
Presidente convidou para comporem a mesa de debates os senhores: GIOVANNI
ROCCO NETO, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento
Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte; FABIO MACORIN,
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e
Apostas, do Ministério da Fazenda; EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDA,
Conselheiro-Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. Após
apresentar suas considerações sobre o tema da audiência, o Presidente
passou a palavra aos palestrantes. Assumiu a Presidência, por um breve
período, o Deputado Ricardo Galvão, devolvendo em seguida a presidência ao
Deputado Fausto Pinato. Após tecer considerações sobre o tema, o
Presidente passou a palavra aos palestrantes, para suas apresentações.
Usaram da palavra os Deputados: Ricardo Galvão, Fausto Pinato e Newton
Cardoso Jr. Ao final, o Presidente agradeceu aos parlamentares, aos
assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e aos
palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. Antes de
finalizar os trabalhos, o Presidente consultou o plenário sobre a
possibilidade de aproveitamento do painel de presença daquela reunião para
a reunião deliberativa que se iniciaria na sequência. Houve consentimento
do plenário. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze
horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre
Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. . |