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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às doze horas e três minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Eros Biondini, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos, Ricardo Galvão, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Daiana Santos, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Jandira Feghali, Luisa Canziani, Mersinho Lucena, Pauderney Avelino, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Sergio Santos Rodrigues e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Eriberto Medeiros e Newton Cardoso Jr, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, David Soares, Fabio Reis e Fred Linhares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Lucas Ramos, declarou abertos os trabalhos da Trigésima Quinta Reunião Deliberativa Extraordinária e submeteu à apreciação a Ata da Trigésima Terceira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em três de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente a ser lido. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - Relatórios: O presidente explicou que seria deliberado o Relatório da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar os Impactos de Entraves Burocráticos sobre a Atividade de Pesquisa Científica no Brasil - “Simplifica Ciência”. 1 - RELATÓRIO Nº 2/2025 - da "Subcomissão Especial Simplifica Ciência". RELATOR: Deputado Vitor Lippi. PARECER: pela aprovação. Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Vitor Lippi. Iniciada a Discussão. Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Dep. Ricardo Galvão (Rede-SP). Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Relatório. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.088/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA). " RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta, de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.462/2024 - dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências. " (Apensado: PL 374/2025). RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 374/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Adotado da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil. Não houve discussão. Iniciada a votação. Aprovado o Parecer. Usou da palavra o Deputado Vitor Lippi. 4 - PROJETO DE LEI Nº 898/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "institui a Lei de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de Pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.444/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Carteira Nacional Digital de Vacinação como instrumento oficial de registro e controle do histórico vacinal de todos os cidadãos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vitor Lippi. Não houve discussão. Iniciada a votação. Aprovado o Parecer. Usou da palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.669/2025 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências.". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Não houve discussão. Iniciada a votação. Aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para quarta-feira, dezessete de dezembro, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |