Às onze horas e nove minutos do dia doze de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Senhores Deputados Luciano Castro, João Alfredo e César Silvestri. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, César Medeiros, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Oliveira Filho - Titulares; Cezar Silvestri, Dra. Clair e Gervásio Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Edson Duarte, Fernando Diniz, Fernando Gabeira, Jorge Pinheiro, Kelly Moraes, Paulo Baltazar, Paulo Marinho, Sandro Matos e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 4 de maio de 2005. Solicitada a dispensa de leitura da Ata pelo Deputado Gervásio Silva, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a construção da barragem do Mirador e a ameaça aos ecossistemas do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e seu entorno, sendo convidadas as Ministras de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e do Meio Ambiente, Marina Silva, assim como, o Sr. Uiter Gomes de Araújo, Prefeito de Alto Paraíso, o Sr. Eduardo Espellita Cavalcante Pessoa, Vereador da Câmara Municipal de Alto Paraíso, a Sra. Maris Amado Teixeira de Moura, promotora da Comarca de Alto Paraíso, a Sra. Liége Inucá, membro da comunidade civil e ainda, representantes da ANEEL, Furnas, Greenpeace e WWF". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unaimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Gervásio Silva - que "requer Audiência Pública em Conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar das Áreas de Conservação Ambiental nos Estados de Santa Catarina e Paraná". O autor defendeu a sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  3 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 06/04/2005. O Relator, Deputado César Silvestri defendeu o seu parecer. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Gervásio Silva e João Alfredo. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.864/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos". (Apensado: PL 3377/2004) RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. PARECER VENCEDOR: pela rejeição deste, e do PL 3377/2004, apensado. O parecer do primeiro relator, Deputado Carlos Willian, pela aprovação do PL 2.864/04 e pela rejeição do PL 3.377/04, passou a constituir voto em separado. O Deputado João Alfredo defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer contrário às matérias foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.520/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para revogar os artigos 66, 67 e 68 ". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. O Presidente esclareceu ao Plenário que havia sobre a mesa um requerimento, de autoria do Senhor Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, para retirar esta matéria da pauta da presente reunião. Ouvido o Plenário, o requerimento para retirada da proposição da pauta foi aprovado por unanimidade. O Presidente passou a Presidência ao Deputado João Alfredo.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004). RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. O Presidente em exercício solicitou ao deputado César Silvestri que procedesse a leitura do voto do relator. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Luciano Castro. O Deputado João Alfredo teceu considerações sobre a matéria. O Deputado César Silvestri solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O Deputado Luciano Castro reassumiu a Presidência. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios para exploração de áreas de Reserva Legal e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Alfredo, em 09/03/2005. O Presidente esclareceu ao Plenário que havia sobre a mesa um requerimento, de autoria do Senhor Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, para retirar esta matéria da pauta da presente reunião. Ouvido o Plenário, o requerimento para retirada da proposição da pauta foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências." RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. D -  Propostas de Fiscalização e Controle:  11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/05 - dos Srs. Fernando Gabeira e Babá - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Petrobrás Distribuidora S.A., nos termos que especifica". RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. O Deputado Luciano Zica defendeu o seu relatório prévio. Não houve discussão. Em votação, o relatório prévio foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e três minutos, antes convidando a todos para a reunião ordinária de audiência pública no dia 17 de maio de 2005, às 14:30 horas, para discutir a situação dos pequenos pescadores de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.   E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.