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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart - Vice-Presidente; Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert e Socorro Neri - Titulares. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Fabiano Cazeca, Hildo Rocha e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Cristiane Lopes, Delegado Bruno Lima, Dilvanda Faro, Elcione Barbalho, Felipe Becari, Geovania de Sá, Ivan Valente, Nilto Tatto, Túlio Gadêlha e Zé Vitor. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Duda Salabert, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a “Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos”, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos no 67 e 135/2025, de sua autoria. Em seguida, convidou os senhores expositores para comporem a Mesa: Vânia Plaza Nunes, Médica Veterinária e Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; George Sturaro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas da Mercy For Animais no Brasil; Letícia Filpi, Presidente da ONG Gaia Libertas e Diretora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA); Paula Cardoso, Chefe do Departamento Jurídico da Mercy for Animals na America Latina (MFA), Patrícia Claúdia Aguiar, Coordenadora do Movimento Nacional Não Exporte Vidas e Maira Luiza Spanholi, Professora da Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT), que participou por videoconferência. Após, foram esclarecidos os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações. Encerradas as exposições, seria aberta a fase de debates, na qual os deputados interessados poderiam fazer perguntas ou considerações, dispondo de até três minutos para uso da palavra, sendo concedido igual tempo aos palestrantes para respostas e considerações finais. Foi comunicado, ainda, que a Audiência Pública estava sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara no YouTube. A Presidente informou que o debate seria interativo, possibilitando a participação de qualquer cidadão por meio de perguntas encaminhadas à Mesa, por meio da página da Comissão. Registrou, também, que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão, após o encerramento da reunião. Em seguida, após apresentar suas considerações sobre o tema, a Presidente passou a palavra aos convidados para suas apresentações. A Presidente procedeu à leitura de perguntas enviadas pelo público que acompanhava a audiência pela internet e, em seguida, concedeu a palavra aos participantes presentes na reunião. Falaram os senhores: Vanessa Negrim, Diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente; Marcelo Ulysséa, do Instituto Anjos do Mar Brasil e o Sérvio Túlio Reis, da Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos Animais. Na oportunidade, a Presidente aproveitou para fazer suas indagações aos participantes da mesa sobre o tema. Posteriormente, os convidados fizeram suas considerações finais. Por fim, a Presidente fez os encaminhamentos da audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a todos os presentes e encerrou a Reunião às doze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu, Cintia Costa Abreu, Secretária-Executiva em substituição, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |