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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Meira e Delegado Palumbo - Titulares; Sargento Fahur - Suplente. Registraram presença também os Deputados Lincoln Portela e Luciano Alves, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Capitão Alberto Neto, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Pastor Henrique Vieira, Sanderson e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Meira, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a audiência pública ocorria em atendimento aos Requerimentos nº 502 e 507, de 2025, de sua autoria. Em seguida, expôs os procedimentos a serem adotados durante a reunião e deu início à audiência pública, que debateu o tema “Violações de Direitos Humanos Praticadas contra Presos do 8 de Janeiro”. Fizeram uso da palavra os seguintes convidados: ALEXANDRE RAMAGEM - Deputado Federal; ANA MARIA CEMIM – Jornalista; DÁRCIO BRACARENSE - Vereador Câmara Municipal de Vitória; FABIANO OLIVEIRA – Vereador; LINDOLFO DE OLIVEIRA - Preso Político; LUIZ FERNANDO VILASBOAS - Advogado; MARCOS VANUCCI – Jornalista; VANDERSON ALVES NUNES – Vereador. Após as exposições dos convidados, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Federais Marcos Pollon e Alfredo Gaspar. Também fez uso da palavra o Senhor Padre Kelmon, que apresentou suas opiniões e relatos pertinentes ao tema tratado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Coronel Meira agradeceu a presença dos convidados e de todos os parlamentares que participaram da reunião. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. |