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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às dez horas e seis minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Hilton, Luiz Carlos Motta, Ricardo Maia, Vicentinho e Zé Adriano - Titulares; Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Neto Carletto, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri, Soraya Santos e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Pauderney Avelino, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Duarte Jr., Professora Marcivania e Vinicius Carvalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação a Ata da 47ª reunião, realizada no dia três do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias no dia oito de dezembro. ORDEM DO DIA: De imediato, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, anunciou a retirada de pauta de ofício dos seguintes itens da pauta: item nº 2 – Projeto de Lei nº 10.572/2018; e item nº 10 – Projeto de Lei nº 4.349/2024. Após isso, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação dos requerimentos procedimentais sobre a Mesa que solicitavam a retirada de itens pauta, conforme segue: item nº 1 – Projeto de Lei nº 4.825/2023 - (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 6 – Projeto de Lei nº 2.468/2021 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 7 – Projeto de Lei nº 417/2022 - (a pedido do Deputado Capitão Alden); item nº 8 – Projeto de Lei nº 1.687/2024 – (a pedido dos Deputados Sanderson, Vinicius Carvalho e Capitão Alden); item nº 11 – Projeto de Lei nº 236/2025 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Capitão Alden); e item nº 14 – Projeto de Lei nº 4.023/2025 – (a pedido do Deputado Sanderson). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os requerimentos foram aprovados. Dando continuidade à apreciação das matérias sobre a Mesa, o Senhor Presidente passou à apreciação do requerimento procedimental que solicitava o adiamento de discussão da matéria do item nº 3 – Projeto de Lei nº 2.298/2019 - (a pedido do Deputado Sanderson). Colocado em votação, pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. Concluída a apreciação dos itens sobre a Mesa, o Senhor Presidente, para conhecimento dos nobres pares e demais interessados, conforme disposto na pauta da reunião, passou à leitura do parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 67/2025 - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores". No decorrer da leitura, o Senhor Presidente, que além de tecer comentários relativos ao tema em questão, franqueou o uso da palavra ao Deputado Pauderney Avelino e à Deputada Daina Santos. Concluída a referida leitura, o Senhor Presidente, após fazer as colocações finais relativas ao parecer apresentado, concedeu a palavra aos Deputados Luiz Gastão, Luiz Carlos Motta, Vicentinho, que registrou a presença de representantes de entidades de trabalhadores e, como os nobres Deputados que o antecederam, teceu comentários relativos ao relatório apresentado pelo Senhor Presidente. Concluída a fala do Deputado Vicentinho, usaram da palavra também os Deputados Joaquim Passarinho, Capitão Alden e Alfredinho. Concluídas as participações, o Senhor Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimentos Procedimentais, de autoria do Deputado Sanderson e do Deputado Capitão Alden, que solicitavam, respectivamente, a retirada de pauta dos seguintes itens: 12 – Projeto de Lei nº 2.390/2025; e 13 – Projeto de Lei nº 2.690/2025. Colocados em votação pelo processo simbólico, os requerimentos foram aprovados. Após isso, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Daiana Santos. Concluída a fala da nobre Deputada, o Senhor Presidente fez registro de presença em plenário de grupo de vereadores que participavam do programa Intercâmbio Legislativo promovido pela Casa. Na sequência, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens remanescentes da pauta. 1 - PROJETO DE LEI Nº 464/2020 - dos Srs. Roberto de Lucena e Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar". (Apensados os Projetos de Lei nºs 5.293/20, 820/23 e 963/2023). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.293/20, 820/23 e 963/23, apensados, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes. Anunciado o item, após breve fala do Deputado Vicentinho, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Lucas Ramos que, após parabenizar o Senhor Presidente pela gestão da Comissão, preferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 770/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "inclui alínea ao art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher". Relator: Deputado Leonardo Monteiro. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, após parabenizar a gestão do Senhor Presidente, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/2024 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”. " (Apensado o Projeto de Lei nº 3.293/24). Relator: Deputado Ricardo Maia. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.293/2024, apensado, com Substitutivo. O Senhor Presidente, tendo em vista solicitação do relator, anunciou a retirada de pauta deste item de Ofício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer avisos finais, às doze horas e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Fredo Ebling Júnior, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |