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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Josenildo - Vice-Presidente; Aliel Machado, Amaro Neto, Augusto Coutinho, Gilson Marques, Heitor Schuch, Jorge Goetten e Luis Carlos Gomes - Titulares; Daniel Agrobom, Felipe Carreras, Lucas Ramos, Luiz Gastão e Vitor Lippi - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Any Ortiz, Glaustin da Fokus, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Josivaldo Jp e Luiz Fernando Vampiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima oitava Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 02 de dezembro de 2025, no qual o Deputado Gilson Marques solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 06/11/2025. 2 - Matéria Distribuída ao Relator no dia 02/12/2025: Ao Deputado Josenildo: Projeto de Lei n° 4.398/2025. 2 - Matéria Distribuída ao Relator no dia 03/12/2025: À Deputada Any Ortiz: Projeto de Lei nº 469/2024. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e vinte e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício: o Projeto de Lei nº 2.541/2022, item cinco da pauta, a pedido do Relator, Deputado Josenildo, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Ivoneide Caetano; o Projeto de Lei nº 4.094/2024, item seis da pauta, a pedido do Relator, Deputado Josenildo, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, e o Projeto de Lei nº 2.831/2025, item nove da pauta. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. O Deputado Beto Richa solicitou, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação dos itens dez e sete. Usou da palavra o Deputado Gilson Marques. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Comissão. Às quinze horas e vinte e oito minutos, assumiu a presidência o Deputado Lucas Ramos. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.037/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas (PRONEMA), destinado a promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas, por meio de capacitação, acesso a crédito e garantias, compras públicas inclusivas, simplificação de negócios e rede de cuidado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CICS, com substitutivo. Foi retirado o requerimento de retirada de pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques, restando prejudicado o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Foi proferido o parecer pelo relator com complementação de voto. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi e Gilson Marques. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer com a complementação de voto. 2 - PROJETO DE LEI Nº 446/2025 - do Sr. Padovani - que "dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços KOSHER no território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação. Restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência da autora. Foi proferido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi. O Deputado Gilson Marques solicitou vista ao projeto, que foi concedida pelo Presidente. Foi suspensa a discussão. Vencidas as inversões, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Beto Richa - que "requer autorização de despesa para impressão do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços". Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. Às quinze horas e cinquenta e dois minutos, reassumiu a presidência o Deputado Beto Richa. 4 - REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI em 2025 e 2026". Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Felipe Carreras. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco". Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Felipe Carreras. Usou da palavra o Deputado Vitor Lippi. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 469/2024) - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”". Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Augusto Coutinho. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.747/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/12/2025. Lido o parecer do relator, Deputado Daniel Agrobom, pelo Deputado Vitor Lippi. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião . |