|
Às
quatorze horas e trinta e três minutos do dia dez de dezembro de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 2 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, a
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes - Presidente; Alberto Fraga e Dr. Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Mendonça Filho - Relator; Amaro Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Célio Silveira, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Delegado Bruno Lima, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Eriberto Medeiros, Hugo Leal, Jorge Solla, Keniston Braga, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Marcel van Hattem, Maria do Rosário, Max Lemos, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Renildo Calheiros, Sanderson, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Albuquerque, Alfredo Gaspar, Benes Leocádio, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Delegada Ione, Delegado Matheus Laiola, Delegado Paulo Bilynskyj, Geovania de Sá, Gilvan da Federal, Gisela Simona, Luiz Gastão, Pedro Campos, Reinhold Stephanes, Robinson Faria, Sargento Fahur, Talíria Petrone e Welter - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Delegado Caveira, Fabiano Cazeca, Fred Costa, General Girão, Lincoln Portela e Osmar Terra. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, General Pazuello, Henderson Pinto e Patrus Ananias.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente,
Deputado Aluisio Mendes, declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima primeira reunião, realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que
a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página
da Comissão na internet: comunicado da COMPI/SGM, efetivando o Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) como
suplente da Comissão, em substituição ao Deputado Zé Neto (PT/BA); comunicado
da COMPI/SGM, efetivando o Deputado Marcel van Hattem (Novo/RS)
como titular da Comissão, em substituição ao Deputado Ricardo Salles (Novo/SP);
escusa do Deputado Célio Silveira por ausência às reuniões realizadas
nos dias 24 e 25/11/2025; e escusa do Deputado Henderson Pinto
por ausência à reunião realizada no dia 24/12/2025. Antes de
passar à Ordem do Dia, o Presidente esclareceu acerca dos
procedimentos para a discussão e votação do Parecer do
Relator.
ORDEM DO DIA:
Discussão e votação
do Parecer do Relator, Deputado Mendonça Filho, à PEC nº 18/2025.
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
18/2025
- do Poder Executivo - que
"altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição,
para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios relativas à segurança pública". RELATOR: Deputado
MENDONÇA FILHO. PARECER: a proferir. Anunciada a Ordem do Dia, o
Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Mendonça Filho, para que
procedesse à leitura do parecer. Ato contínuo, após solicitações de
diversos membros, o Presidente concedeu vista conjunta aos
membros da Comissão. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Coronel Assis, Capitão Augusto,
Capitão Alden, Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Ulysses, Coronel Meira, Célio Silveira,
Jorge Solla, Sargento Fahur, General Girão, Sanderson, Maria do
Rosário, Delegado da Cunha, Dr. Ismael Alexandrino e Sargento Gonçalves. Após
as manifestações de um grupo de cada cinco Deputados e ao
final de todas as falas, o Presidente concedeu a palavra ao
Relator, Deputado Mendonça Filho, para responder aos questionamentos acerca do
parecer.Fizeram uso da
palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os
Deputados Coronel Assis e Delegado Paulo Bilynskyj, pela Oposição; Capitão
Alden, pela Minoria; Max Lemos, pelo PDT; Alberto Fraga, pelo PL; e
Jorge Solla, pela Federação PT-PCdoB-PV.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, destinada à discussão e votação do Relator,
Deputado Mendonça Filho, à PEC nº 18/2025, e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Eveline
de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Aluisio
Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
|
