Às onze horas e seis minutos do dia onze de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes; Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, João Fontes, José Carlos Aleluia, Paulo Pimenta, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin e Vicentinho - Titulares; Ann Pontes, Eduardo Barbosa, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Pastor Francisco Olímpio e Sandro Mabel - Suplentes. Compareceu também o Deputado Wasny de Roure, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Enio Tatico, Érico Ribeiro, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Lúcia Braga, Milton Cardias, Moraes Souza, Ricardo Rique e Walter Barelli. Os Deputados Milton Cardias e Enio Tatico comunicaram a impossibilidade de comparecimento, em razão de compromissos partidários nos Estados do Rio Grande do Sul e Goiás, respectivamente; o Deputado Walter Barelli justificou sua ausência, por estar participando de reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em São Paulo, representando o PSDB. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da nona, décima e décima primeira reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 12/04, 13/04 e 04/05/2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1) Designações de relatoria realizadas nos dias 04 e 05 de maio de 2005. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 156/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita sejam convidados os Senhores: Dr. Dan Shinme, Presidente do Conselho Mundial de Optometristas; Dr. Ricardo Bretas, Presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Marco Antônio Becker, Primeiro Secretário do Conselho Federal de Medicina e o Ministro da Saúde ou Representante para discutir a viabilidade da regulamentação da profissão de óptico optometrista, as competências respectivas da medicina e as políticas públicas para a saúde ocular". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A REQUERIMENTO DA AUTORA. 2 - REQUERIMENTO Nº 157/05 - dos Srs. Paulo Pimenta e João Magno - que "solicitam sejam convidados representantes da siderúrgica Belgo Grupo Acelor, do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (MG), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos de Minas Gerais e do Ministério do Trabalho e Emprego para debaterem, em audiência pública, a 5ª (quinta) turma de revezamento". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 159/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4651/2004, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48 XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991". APROVADO. O Presidente propôs ao Plenário a inversão de pauta para apreciação do item 8, Projeto de Lei nº 4.957/05. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/05 - do Poder Executivo - (MSC 967/2004) - que "dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP, da EMC 2/2005 CTASP, da EMC 3/2005 CTASP, da EMC 4/2005 CTASP, da EMC 5/2005 CTASP, da EMC 6/2005 CTASP, da EMC 7/2005 CTASP, da EMC 8/2005 CTASP, da EMC 9/2005 CTASP e da EMC 10/2005 CTASP. O Deputado Sandro Mabel proferiu seu parecer. Participaram da discussão os Deputados Wasny de Roure, Dra. Clair, Daniel Almeida, Sandro Mabel, Marco Maia, Vanessa Grazziotin, João Fontes, Paulo Pimenta e Julio Delgado. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/04 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.794/03 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências". (Apensado: PL 3314/2004) RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3314/2004, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO OSVALDO REIS. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.691/04 - do Sr. Ildeu Araujo - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispensando de licitação as autorizações e permissões de uso de pequenas áreas públicas, para os fins que especifica". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, o Deputado Pedro Henry fez a leitura do parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.022/04 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 493/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências". (Apensados: PL 2611/2003 e PL 4663/2004) RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2611/2003, e do PL 4663/2004, apensados, com substitutivo. Ausente o Relator, o Deputado Marco Maia leu o parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.639-A/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais". RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 da CAPR e das EMC 1/2002 CTASP, e da EMC 2/2002 CTASP. Vista ao Deputado Pedro Henry, em 04/05/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.752-A/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, o Deputado Daniel Almeida fez a leitura do parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Marcelo Guimarães Filho solicitou inversão de pauta para apreciação do item 27, Projeto de Lei nº 4.692/04. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.692/04 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - que "extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais". RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Marcelo Guimarães Filho proferiu seu parecer, que, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004, PL 4367/2004). RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela rejeição deste e do PL 4367/2004, apensado, e pela aprovação, com emendas, do PL 4073/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.591/01 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990". (Apensado: PL 5972/2001) RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5972/2001, apensado. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 87-A/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins". (Apensados: PL 201/2003, PL 89/2003 e PL 131/2003) RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 89/2003, do PL 131/2003, e do PL 201/2003, apensados. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 142/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL 1293/2003) RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003, e do PL 1293/2003, apensados. Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.194/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o depósito do saldo das contas vinculadas em fundos de pensão". RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN. PARECER: pela rejeição. O Deputado Tarcísio Zimmermann proferiu seu parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.456-A/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. A Deputada Vanessa Grazziotin proferiu seu parecer. Aberta a discussão, usou da palavra o Deputado Pedro Henry. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.530/03 - do Sr. André de Paula - que "concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. A Deputada Vanessa Grazziotin solicitou inversão de pauta para apreciação do item 25. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.335/04 - da Sra. Ann Pontes - que "revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pedro Henry, em 04/05/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.369/03 - do Sr. Mauro Passos - (PL 4742/2001) - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho". (Apensado: PL 2593/2003) RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2593/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.764/03 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso" RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.035/04 - do Sr. Adelor Vieira - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso". (Apensado: PL 4812/2005) RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4812/2005, apensado, de idêntico teor. Em conseqüência, pela declaração de prejudicialidade do PL 4812/05. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.335/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Institui adicional de salário para os porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança que trabalham em condições de periculosidade." RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Leonardo Picciani e Marcelo Barbieri, em 12/04/2005. O Deputado Daniel Almeida proferiu seu parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.498/04 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "dispõe sobre a compensação de créditos em dívidas trabalhistas de qualquer natureza". RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.839/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera o inciso "I" do art. 2° e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.911/04 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre anistia de multas, correção monetária e juros referentes a dívidas com foros de terrenos interiores das ilhas oceânicas e costeiras pertencentes à União". RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.404/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 04/05/2005. Ausente o Relator, o Deputado Pedro Henry leu o parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta minutos, tendo antes, porém, convocado os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se na terça-feira, dia 17 de maio de 2005, às quatorze horas, e para a reunião ordinária de audiência pública prevista para o dia 18 de maio de 2005, às dez horas, ambas no Plenário 12 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.